09/05/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:33

Recebidos os autos
06/05/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
06/05/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/05/2024.
03/05/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 08:52

Transitado em Julgado em 26/04/2024
03/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de busca e apreensão na qual litigam as partes epigrafadas.

Após o recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência quanto ao prosseguimento da presente demanda, não se havendo falar em oposição da parte ré, que não chegou a ser citada.

Tratando-se de direito disponível, e não se cogitando, na espécie, de justificada oposição da parte contrária, a solução que se impõe é, efetivamente, a homologação do pedido de desistência regularmente formulado, com a consequente extinção do feito.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte e, por consequência, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Custas pelo autor.

Sem honorários.

Revogo a liminar anteriormente concedida.

Promova Secretaria do Juízo a retirada da restrição RENAJUD, caso efetivada.

Por fim, tendo em vista o pedido de extinção do feito, entendo que houve renúncia presumida da parte autora quanto à eventual interposição de recurso.

Assim, certifique-se desde já o trânsito em julgado e, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

GAMA, DF, DF, 26 de abril de 2024 21:13:02.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
02/05/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 20:53

Recebidos os autos
28/04/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 20:53

Extinto o processo por desistência
26/04/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/04/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:48

Decorrido prazo de NOELIA ALVES DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703778-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: NOELIA ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Recebo a emenda retro.

Nome: NOELIA ALVES DOS SANTOS Endereço: Quadra 15, 35, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72420-150 Bem objeto da ação: - Marca: PEUGEOT, Modelo: 207HB XR, Ano: 2012/2013, Placa: JKI0502, CHASSI: 9362LKFWXDB016330.

Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária em garantia.

Há, nos autos, prova do contrato celebrado entre as partes e da mora do devedor.

Destarte, vencidas as obrigações e rescindido de pleno direito o contrato, estão presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do autor, na pessoa de um dos seus fiéis depositários, cujos dados pessoais deverão ser anotados, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de purga da mora.

A parte requerida deverá pagar a integralidade da dívida, nos moldes da planilha apresentada pela parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos da autora (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69).

Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do art. 3º, do citado diploma legal.

CASO O VEÍCULO NÃO SEJA APREENDIDO: Frustrada a diligência no endereço que aduz a inicial e fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, DEFIRO, desde já, a consulta aos bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN e TRE/DF, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL, ERIDF e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida e, consequentemente, apreender o veículo.

CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

Todavia, frustradas as diligências acima determinadas nos eventuais novos endereços encontrados, intime-se a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 10 dias.

Pena de extinção do feito por falta de pressuposto e interesse processual.

RESTRIÇÃO RENAJUD.

Anote-se a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD.

Cumprida a liminar, libere-se a aludida restrição independentemente de nova conclusão.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Proceda o(a) oficial(a) de justiça, em favor da parte Autora, a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito acima.

E após, CITE o requerido, no endereço acima indicado, para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la.

Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial.

HORÁRIO ESPECIAL, FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO Fica deferido o cumprimento da diligência em horário especial, inclusive finais de semana e feriados, bem como a requisição de força policial e arrobamento, nos termos dos art. 782, § 2º do CPC.

DEPOSITÁRIOS INDICADOS PELA AUTORA: - o Sr.

RONALDO MARTINS LIMA, CPF: *93.***.*49-20, Telefone: (61) 985595111, E-mail: [email protected].

ADVERTÊNCIAS PARA O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Saliento que o patrono da parte autora deverá atentar-se quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deve o(a) causídico(a) entrar em contato com o serventuário via e-mail institucional.

ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei 10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum. 1ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Gama, DF, 4 de abril de 2024, 10:18:06.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 191115145 Petição Inicial Petição Inicial 24032511583435300000174805970 191115150 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 24032511583455200000174805971 191115153 BANCO ITAUCARD ESTATUTO SOCIAL_compressed Documento de Identificação 24032511583478500000174805973 191115155 ATA ITAU UNIBANCO SA HOLDING Documento de Identificação 24032511583499000000174805975 191115156 CONTRATO_NOELIA ALVES DOS SANTOS Documento de Identificação 24032511583519600000174805976 191115157 NOELIA ALVES DOS SANTOS_NOTIF Documento de Identificação 24032511583551000000174805977 191115158 GRAVAME_NOELIA ALVES DOS SANTOS Documento de Identificação 24032511583571300000174805978 191115159 NOELIA ALVES DOS SANTOS_PLANILHA Documento de Identificação 24032511583590000000174805979 191115160 GUIA Documento de Identificação 24032511583608600000174805980 191111063 Despacho Despacho 24032512031750400000174784880 191128383 Decisão Decisão 24032514522890400000174822537 191128383 Decisão Decisão 24032514522890400000174822537 191463942 Petição Petição 24032812115080200000175119896 191994452 Certidão Certidão 24040318214474300000175591006
04/04/2024 19:53

Juntada de consulta renajud
04/04/2024 13:29

Recebidos os autos
04/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:29

Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:52

Recebidos os autos
25/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
25/03/2024 12:03

Recebidos os autos
25/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/03/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700625-72.2020.8.07.0017

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Jefferson Fragoso de Almeida

Advogado: Miguel Barbosa da Silva Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2020 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0704135-93.2024.8.07.0004

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Edson Bento de Oliveira

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0711654-83.2024.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Ivonilson Ferreira da Silva

Advogado: Adriel de Souza Madeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0706807-69.2023.8.07.0017

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ermesson da Rocha Mendes

Advogado: Victor Bueno Rezende Assumpcao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0713249-65.2024.8.07.0001

Hugo Flavio Araujo de Almeida

Condominio Residencial Ouro Vermelho Ii ...

Advogado: Hugo Flavio Araujo de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 17:57

Exibir Processo