25/04/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:44

Transitado em Julgado em 24/04/2024
10/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702549-79.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEISSIANE RAMOS PEREIRA REQUERIDO: JOSE LIDUINO DE MENESES SA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Em análise dos sistemas deste Tribunal, consta que a parte autora ajuizou anteriormente ação idêntica (Processo nº. 074151-47.2024.8.07.0004), a qual tramita no 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual.

Diante do que foi exposto, extingo este processo SEM resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos V do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2024, às 14hs.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se e oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/04/2024 14:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2024 12:37

Recebidos os autos
07/04/2024 12:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/04/2024 22:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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