29/04/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
27/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:42

Expedição de Ofício.
19/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:14

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
09/04/2024 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, porquanto cumprido integralmente o acordo de não persecução penal homologado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ TAVARES DE ALMEIDA, referente ao indiciamento do IP n.º 1107/2022-6ªDP, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP.

Não há bens apreendidos e vinculados a este processo.

Sem custas.

Sentença registrada no PJE.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
05/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:29

Recebidos os autos
04/04/2024 20:29

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/04/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
03/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:54

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 05:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.
15/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
11/04/2023 11:51

Recebidos os autos
11/04/2023 11:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/03/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
26/03/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 12:12

Recebidos os autos
12/03/2023 12:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/02/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
13/02/2023 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 22:57

Recebidos os autos
31/01/2023 22:57

Outras decisões
31/01/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
31/01/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
05/11/2022 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:58

Recebidos os autos
18/10/2022 20:58

Outras decisões
18/10/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
18/10/2022 13:19

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2022 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2022 11:02

Recebidos os autos
20/08/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
18/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 13:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:42

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
27/07/2022 16:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/07/2022 13:57

Expedição de Alvará de Soltura .
25/07/2022 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 12:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/07/2022 12:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/07/2022 12:08

Homologada a Prisão em Flagrante
25/07/2022 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2022 19:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/07/2022 19:58

Juntada de Certidão
24/07/2022 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2022 18:08

Juntada de laudo
23/07/2022 19:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/07/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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