03/01/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
03/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
03/01/2025 17:54

Transitado em Julgado em 17/12/2024
19/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:59

Recebidos os autos
17/12/2024 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:15

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 22:51

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727441-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMUEL SILVA DE SANTANA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito (R$ 712,46), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 18:16:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/09/2024 00:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 18:17

Recebidos os autos
26/09/2024 18:17

Outras decisões
24/09/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:19

Recebidos os autos
03/06/2024 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:20

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:05

Recebidos os autos
06/05/2024 15:05

Julgado improcedente o pedido
03/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/05/2024 10:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 18:46

Recebidos os autos
08/04/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 15:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/04/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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