08/05/2025 10:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
05/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA FILHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:34

Recebidos os autos
27/03/2025 14:34

Outras decisões
24/01/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/01/2025 09:25

Juntada de Certidão
23/01/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ENEIAS FRANCISCO LINO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:02

Juntada de Petição de laudo
02/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
01/11/2024 20:46

Juntada de Petição de laudo
24/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:46

Recebidos os autos
18/10/2024 17:46

Outras decisões
01/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA FILHO em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700833-21.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE INACIO DA SILVA FILHO REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou a proposta de honorários pericias de ID 208575124.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a proposta de honorários, efetuando o depósito dos honorários, conforme decisão retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:14:01.

PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral
27/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:14

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de ENEIAS FRANCISCO LINO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ENEIAS FRANCISCO LINO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 06:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
26/07/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700833-21.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE INACIO DA SILVA FILHO REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação do réu, entendo pertinente a produção da prova pericial para esclarecimento dos dois primeiros pontos controvertidos fixados na decisão de saneamento e organização do feito.

Assim, nomeio o perito ENEIAS FRANCISCO LINO, CPF: *99.***.*46-34, com cadastro ativo no SISTJ.

Intimem-se as partes para arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito para aceitação do encargo e proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se as partes quanto à proposta de honorários para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Os honorários periciais serão custeados pelo ré, ante o pedido de produção da prova.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
30/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:05

Recebidos os autos
28/06/2024 16:05

Outras decisões
04/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700833-21.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE INACIO DA SILVA FILHO REU: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por JOSÉ INÁCIO DA SILVA FILHO contra COMPREV VIDA E PREVIDÊNCIA, partes qualificadas.

Alega a parte autora ter celebrado contrato com o autor em 2011, no valor de R$ 15.232,28 (contrato 276446/05) a serem pagos em 48 parcelas mensais, no valor de R$ 546,50.

Informa que algumas parcelas foram inadimplidas, sendo que, em setembro de 2015, sem sua anuência, a parte requerida teria repactuado o contrato anterior, conferindo-lhe novo número 34478349, dividindo o saldo devedor atualizado em 59 parcelas de R$ 546,00.

Neste contexto, informa que as referidas 59 parcelas foram descontadas em seu contracheque, sendo que a dívida estaria quitada desde julho de 2020.

Salienta, contudo, que a parte requerida teria ingressado com ação executiva em relação ao contrato anterior (contrato 276446/05).

Processo Nº 0012158-44.2016.8.07.0006, sob alegada inadimplência.

Neste contexto, pugna, em tutela de urgência cautelar, a suspensão da ação executiva em trâmite, bem como a requer a exibição do contrato nº 34478349.

Em tutela definitiva, requer a declaração de inexistência do débito e a condenação do requerido na devolução, em dobro, dos valores já descontados.

O pedido de tutela de urgência foi deferido (ID. 119210886).

Infrutífera a tentativa de conciliação conforme ata de ID. 128613526.

A parte ré apresentou contestação ao ID 130680038 alegando que não houve repactuação do débito, diante do inadimplemento do autor, mas sim o cumprimento da cláusula quinta, parágrafo segundo, do contrato assinado pelo autor (2-76446/05).

Narra que os descontos voltaram a ocorrer em 2015.

Por fim, aduz que o contrato n.º 2-76446/05 ainda está vigente e com débito em aberto, referente ao desconto no contracheque do autor com a rubrica “PROV-34478349.

Réplica ao ID. 133768819.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Trata-se de relação de consumo.

Neste sentido, o fornecedor de serviços somente não será responsabilizado se comprovar algumas das excludentes de responsabilidade, prevista no art. 14, do Código de Defesa do Consumidor. "Art. 14.

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido. § 2º O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro." Tenho por incontroversos os seguintes fatos: 1) As partes firmaram, em 29/06/2011, contrato de empréstimo, n.º 2-76446/05, a ser pago em 48 parcelas de R$ 546,50 as quais eram descontadas de seu contracheque sob a rubrica 30078; 2) Houve inadimplemento por parte do autor; e 3) Os descontos sob a rubrica PROV 34478349 representam apenas o código de operacionalização dos descontos das parcelas do contrato n.º 2-76446/05, após o inadimplemento do autor, conforme cláusula quinta, parágrafo segundo, do contrato assinado pelo autor.

Fixo como pontos controvertidos: 1) Se houve a liquidação integral do contrato n.º 2-76446/05. 2) Se os descontos com as rubricas n.º 2-76446/05 (30078) e PROV 34478349 excederam o valor correspondente à quitação do contrato n.º 2-76446/05. 3) A existência de alguma das excludentes de responsabilidade acima descritas; A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois conforme relatado a relação estabelecida entre as partes é de consumo.

Configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto.

Presentes os requisitos de verossimilhança da alegação e de hipossuficiência técnica.

Incumbirá, assim, ao fornecedor o ônus probatório, competindo-lhe provar que não houve falha na prestação de serviço ou a ocorrência de algumas das excludentes de responsabilidade.

Diante da fixação dos pontos controvertidos e da inversão do ônus probatório, defiro prazo de 15 (quinze) dias para que o réu faça requerimento de provas, sob pena de preclusão.

Vindo documentos, dê-se vista à outra parte, em contraditório (art. 473, §1º, do CPC).

Declaro saneado o feito.

Aguarde-se o prazo de estabilização de 5(cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo.

Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
08/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:16

Recebidos os autos
05/04/2024 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA FILHO em 22/01/2024 23:59.
10/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 13:46

Desentranhado o documento
20/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
06/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:39

Recebidos os autos
05/10/2023 15:39

Outras decisões
05/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 11:38

Expedição de Mandado.
03/07/2023 18:10

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:41

Expedição de Ofício.
30/06/2023 06:38

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA FILHO em 29/06/2023 23:59.
17/05/2023 16:31

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:43

Expedição de Ofício.
10/05/2023 14:54

Recebidos os autos
10/05/2023 14:54

Outras decisões
20/04/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/04/2023 09:37

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:54

Juntada de Petição de especificação de provas
16/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:13

Recebidos os autos
15/03/2023 18:13

Outras decisões
27/02/2023 15:06

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:57

Recebidos os autos
14/02/2023 17:57

Outras decisões
07/02/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/02/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 08:24

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 25/01/2023 23:59.
04/12/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
13/10/2022 10:18

Expedição de Ofício.
28/09/2022 18:58

Recebidos os autos
28/09/2022 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/09/2022 14:49

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA FILHO em 19/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
18/08/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:09

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:15

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:54

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 19:38

Recebidos os autos
08/07/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 17:32

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/06/2022 16:52

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:34

Recebidos os autos
21/06/2022 17:34

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 14:39

Juntada de ata
09/05/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/05/2022 08:37

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 07:44

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC
31/03/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
31/03/2022 17:34

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:34

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2022 16:20

Recebidos os autos
31/03/2022 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2022 16:18

Apensado ao processo #Oculto#
31/03/2022 16:17

Juntada de Certidão
30/03/2022 21:53

Recebidos os autos
30/03/2022 21:53

Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2022 09:37

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2022 12:52

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 14:01

Recebidos os autos
17/02/2022 14:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/02/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/02/2022 15:59

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
28/01/2022 17:36

Recebidos os autos
28/01/2022 17:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/01/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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