03/02/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:13

Transitado em Julgado em 29/01/2025
31/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:30

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 02:44

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:11

Recebidos os autos
29/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/01/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:16

Recebidos os autos
28/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:16

Deferido em parte o pedido de CARTAO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
24/10/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/10/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709078-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS GUSMAO MELITO EXECUTADO: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da justificativa apresentada pela parte exequente na petição de ID.: 212524398, defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente se manifestar acerca do despacho de ID.: 208429679.

Intime-se.

Após, prossiga-se nos termos da referida decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/10/2024 18:03

Recebidos os autos
01/10/2024 18:03

Deferido o pedido de LUCAS GUSMAO MELITO - CPF: *34.***.*02-45 (EXEQUENTE).
26/09/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709078-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS GUSMAO MELITO EXECUTADO: CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a parte exequente se manifestar acerca do despacho de ID.: 208429679.

Após, prossiga-se nos termos da referida decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/09/2024 16:06

Recebidos os autos
17/09/2024 16:06

Deferido o pedido de LUCAS GUSMAO MELITO - CPF: *34.***.*02-45 (EXEQUENTE).
13/09/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709078-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS GUSMAO MELITO EXECUTADO: CARTAO BRB S/A DESPACHO Indefiro (ID. 206221176).

Intime-se novamente a parte requerente para que apresente planilha contábil detalhada dos débitos, esclarecendo e comprovando documentalmente a origem e a data do desconto que alega indevido.

Bem como esclareça se o credor possui atualmente cartão ativo no Banco, pois os valores dos descontos se mostram muito superiores ao débito declarado inexigível na sentença e os comprovantes apresentados só informam que houve débito rotativo do cartão, mas não esclarece a origem do débito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Vindo manifestação com planilha contábil detalhada, dê-se vista ao executado.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/08/2024 16:11

Recebidos os autos
22/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:45

Recebidos os autos
02/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/08/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:25

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:06

Recebidos os autos
22/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/07/2024 12:40

Recebidos os autos
10/07/2024 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
10/07/2024 08:24

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709078-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS GUSMAO MELITO EXECUTADO: CARTAO BRB S/A DESPACHO Diante da divergência entre as partes, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito, observando o o dispositivo da sentença e os documentos colacionados aos autos.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

BRASILIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 13:33

Recebidos os autos
08/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/07/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 15:22

Recebidos os autos
12/06/2024 15:22

Deferido o pedido de LUCAS GUSMAO MELITO - CPF: *34.***.*02-45 (AUTOR).
04/06/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/06/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:15

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:41

Recebidos os autos
20/05/2024 17:41

Deferido o pedido de LUCAS GUSMAO MELITO - CPF: *34.***.*02-45 (AUTOR).
13/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:05

Recebidos os autos
08/05/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709078-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS GUSMAO MELITO REU: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 192212427 transitou em julgado em 22/04/2024.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
23/04/2024 13:36

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 04:32

Decorrido prazo de LUCAS GUSMAO MELITO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, ao tempo em que resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, interpretados na forma do art. 322, § 2º, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica validamente estabelecida entre as partes para respaldar as específicas transações com cartão de crédito impugnadas na petição inicial; b) DECLARAR a inexistência de respaldo fático e jurídico para os descontos promovidos na conta do autor em virtude das operações descritas na alínea anterior; c) CONDENAR a pare ré a se abster de promover qualquer cobrança vinculada aos débitos reportados e, ainda, restituir, em dobro, todas as parcelas indevidamente pagas pelo autor, com correção monetária, pelo INPC, e juros moratórios de 1% ao mês, ambos do desembolso, no montante a ser aferido mediante simples cálculos aritméticos; d) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, com correção monetária, pelo INPC, a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação.

Antecipo os efeitos da tutela postulada, na forma da fundamentação supra, de maneira que a eficácia da parte dispositiva, em relação à obrigação de fazer, não se subordina ao trânsito em julgado.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
05/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
05/04/2024 10:49

Recebidos os autos
05/04/2024 10:49

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
21/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 16:45

Recebidos os autos
18/12/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2023 12:18

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de LUCAS GUSMAO MELITO em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
01/12/2023 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:57

Recebidos os autos
29/11/2023 07:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:57

Recebidos os autos
07/11/2023 17:57

Deferido o pedido de LUCAS GUSMAO MELITO - CPF: *34.***.*02-45 (AUTOR).
03/11/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:03

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:33

Recebidos os autos
02/10/2023 16:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 19:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/09/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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