21/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
14/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 15:51

Recebidos os autos
09/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:51

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
24/06/2025 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/06/2025 02:58

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
23/06/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 21:12

Recebidos os autos
18/06/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2025 14:36

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 20:46

Recebidos os autos
12/05/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:43

Recebidos os autos
17/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 22:29

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLEX GAMA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLEX GAMA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 20:42

Recebidos os autos
04/09/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:42

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/07/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLEX GAMA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO FLEX GAMA em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:10

Juntada de Petição de especificação de provas
15/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 15/07/2024.
15/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 21:49

Recebidos os autos
10/07/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 28/06/2024.
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 23:27

Recebidos os autos
25/06/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 14:39

Recebidos os autos
13/06/2024 14:39

Outras decisões
12/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 13:02

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 22:11

Recebidos os autos
20/05/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 20:24

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703700-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO FLEX GAMA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta sob o rito comum, com pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

A parte autora questiona a exatidão da fatura do mês de novembro de 2023, no valor de R$ 39.491,32 (trinta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos).

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados.

Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte, bastando para tanto determinação de ofício ao órgão competente.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré se abstenha de suspender o fornecimento dos seus serviços à unidade consumidora por motivo de inadimplemento da fatura vencida no mês de novembro de 2023.

Para o caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se o requerido a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de abril de 2024 16:00:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/04/2024 21:17

Recebidos os autos
08/04/2024 21:17

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 20:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/04/2024 20:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 16:57

Recebidos os autos
04/04/2024 16:57

Declarada incompetência
04/04/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700634-28.2024.8.07.0006

Rosangela Maria Costa Teixeira

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0706449-61.2024.8.07.0020

Associacao de Proprietarios do Condomini...

Jussara Feitosa Araujo

Advogado: Priscila Correa e Castro Pedroso Bento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0713006-24.2024.8.07.0001

Afonso Celso dos Reis

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pedro Augusto dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0703498-03.2024.8.07.0018

Central do Alergico LTDA

Regina Pacheco Cataneo

Advogado: Jefferson Pedro Lambert

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0703700-77.2024.8.07.0018

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Condominio Flex Gama

Advogado: Jose de Castro Meira Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2024 14:56

Exibir Processo