27/06/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:44

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 19:47

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:29

Recebidos os autos
03/05/2024 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711629-74.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: DENISE MARIA JARDIM DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 94599813, modificado pelo ID 121108617, pelo valor indicado na planilha de ID 192410668.

Retifique-se o valor da causa.

Retifiquem-se os polos passando a constar no ativo DISTRITO FEDERAL e no passivo DENISE MARIA JARDIM DE MELO.

Considerando que o trânsito em julgado do título acima descrito ocorreu há mais de um ano, intime-se a ré, nos termos do artigo 513, § 4º do Código de Processo Civil, para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:54

Recebidos os autos
09/04/2024 08:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
08/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2024 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 13:02

Processo Desarquivado
08/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:23

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
17/05/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 18:45

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:33

Recebidos os autos
09/05/2022 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:05

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:22

Recebidos os autos
24/08/2021 09:35

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/08/2021 09:34

Expedição de Certidão.
23/08/2021 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2021 20:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:49

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 09/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 19:13

Juntada de Petição de apelação
30/06/2021 12:13

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:33

Publicado Sentença em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 20:39

Juntada de Certidão
17/06/2021 11:01

Expedição de Ofício.
15/06/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 22:14

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
15/06/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:24

Recebidos os autos
15/06/2021 14:24

Julgado improcedente o pedido
12/06/2021 02:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/06/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 14:49

Desentranhamento
31/05/2021 14:49

Desentranhamento
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:51

Recebidos os autos
28/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 20:37

Juntada de Petição de laudo
27/05/2021 14:55

Juntada de Petição de laudo
26/05/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/05/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 09:40

Expedição de Certidão.
04/05/2021 19:37

Juntada de Petição de laudo
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 19/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.
11/04/2021 02:23

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 10/04/2021 06:00:00.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 18:38

Expedição de Mandado.
08/04/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:56

Expedição de Certidão.
07/04/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 10:14

Expedição de Certidão.
07/04/2021 02:31

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 15:40

Recebidos os autos
30/03/2021 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 19/03/2021.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 11:19

Recebidos os autos
16/03/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/03/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 23:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:17

Recebidos os autos
18/02/2021 14:17

Deferido o pedido de DENISE MARIA JARDIM DE MELO - CPF: *16.***.*54-49 (AUTOR)
11/02/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 17:10

Recebidos os autos
29/01/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2021 12:22

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 27/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 25/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 21:42

Juntada de Certidão
18/12/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 12:27

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de GIANNA GUIOTTI TESTA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:48

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 07/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 20:19

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 10:23

Recebidos os autos
04/12/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/12/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 05:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:51

Publicado Certidão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 09:35

Expedição de Certidão.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:47

Publicado Certidão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:46

Publicado Despacho em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 11:12

Expedição de Certidão.
15/11/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 20:01

Juntada de Certidão
13/11/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:15

Recebidos os autos
13/11/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/11/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 12:37

Expedição de Certidão.
07/11/2020 02:31

Decorrido prazo de LIGIA BARBOSA LENZA em 06/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 11:44

Juntada de Certidão
26/10/2020 01:12

Expedição de Certidão.
16/10/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 22/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 16:08

Recebidos os autos
26/08/2020 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/08/2020 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/08/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 08:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:22

Expedição de Certidão.
28/07/2020 19:12

Juntada de Petição de réplica
07/07/2020 03:25

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 19:18

Recebidos os autos
02/07/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/10/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2019 06:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:18

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 26/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 03:35

Publicado Decisão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 08:36

Publicado Decisão em 31/05/2019.
31/05/2019 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 15:29

Recebidos os autos
29/05/2019 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2019 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2019 21:24

Expedição de Certidão.
27/05/2019 21:24

Juntada de Certidão
27/05/2019 18:07

Juntada de Petição de contestação
11/05/2019 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2019 23:59:59.
22/03/2019 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2019.
17/03/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2019 04:50

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 15/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 18:38

Recebidos os autos
15/03/2019 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 18:38

Decisão interlocutória - indeferimento
13/03/2019 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 02:52

Publicado Decisão em 19/02/2019.
18/02/2019 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 11:02

Recebidos os autos
14/02/2019 11:02

Decisão interlocutória - indeferimento
13/02/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2019 17:50

Expedição de Certidão.
31/01/2019 17:50

Juntada de Certidão
31/01/2019 16:19

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 30/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2019 18:21

Recebidos os autos
09/01/2019 18:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/01/2019 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/12/2018 20:30

Decorrido prazo de DENISE MARIA JARDIM DE MELO em 17/12/2018 23:59:59.
17/12/2018 15:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 03:04

Publicado Decisão em 10/12/2018.
07/12/2018 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 12:00

Recebidos os autos
04/12/2018 12:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/12/2018 18:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
03/12/2018 18:11

Juntada de Certidão
03/12/2018 18:05

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
03/12/2018 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2018

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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