15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
09/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:31

Recebidos os autos
08/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/01/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:51

Publicado Decisão em 27/11/2024.
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 18:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:35

Recebidos os autos
25/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/11/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/11/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:55

Recebidos os autos
22/11/2024 15:55

Outras decisões
29/10/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2024 15:59

Recebidos os autos
24/10/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:30

Recebidos os autos
27/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:30

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/09/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 17:08

Recebidos os autos
30/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:08

Outras decisões
02/07/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:32

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
30/05/2024 15:55

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718684-37.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença em face do título de ID 144994306, modificado pelo ID 144994304, estabelecido na ação n° 2010.01.1.025679-5, promovida pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL – SAE DF, que tramitou no Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, reconheceu a ocorrência da prescrição em relação às parcelas remuneratórias anteriores a 4.3.2005 e declarou o direito dos servidores filiados ao Sindicato ao recebimento do adicional noturno calculado sobre o valor da remuneração e condenando o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das respectivas diferenças referentes ao período de março de 2005 a dezembro de 2008, tendo sido atribuído a essa fase os valores indicados nas planilhas de ID 144991529.

Arbitro os honorários advocatícios referentes a esta fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil).

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeçam-se precatórios dos valores principais em favor dos substituídos e expeça-se precatório em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C dos honorários fixados nesta decisão.

Havendo apresentação de contratos de honorários advocatícios, fica deferida a reserva do percentual nele constante.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:03

Recebidos os autos
09/04/2024 09:03

Outras decisões
24/03/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 11:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:54

Recebidos os autos
31/05/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2023 11:18

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:59

Recebidos os autos
04/04/2023 18:59

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (REQUERENTE)
31/03/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/03/2023 18:10

Juntada de Petição de apelação
13/03/2023 06:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 07/03/2023.
06/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:27

Recebidos os autos
02/03/2023 16:27

Indeferida a petição inicial
28/02/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:07

Recebidos os autos
26/01/2023 17:07

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/01/2023 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2022 18:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2022 17:58

Recebidos os autos
13/12/2022 17:58

Determinada a emenda à inicial
12/12/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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