09/09/2024 15:28

Desapensado do processo #Oculto#
28/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703892-10.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Fazenda Pública (14070) Requerente: JULIANA DE FATIMA ARAUJO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu obrigação de fazer consistente na imediata implementação de reajuste dos vencimentos dos professores de educação básica e pedagogo-orientador educacional, integrantes da carreira do magistério público do Distrito Federal, nos moldes previstos no anexo VII do inciso I do art. 17 da lei nº 5.105/2013 e ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

No entanto, nos autos da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000 proposta pelo DISTRITO FEDERAL foi determinada suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito daquela ação rescisória.

Assim, em cumprimento à decisão liminar deferida nos autos da ação rescisória, determino a suspensão do curso processual deste cumprimento individual de sentença.

Aguarde-se o julgamento da ação rescisória n° 0714419-75.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
11/06/2024 18:45

Recebidos os autos
11/06/2024 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:27

Recebidos os autos
15/04/2024 17:27

Deferido o pedido de JULIANA DE FATIMA ARAUJO - CPF: *19.***.*80-72 (EXEQUENTE).
12/04/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/04/2024 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703892-10.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Fazenda Pública (14070) Requerente: JULIANA DE FATIMA ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0032331-53.2016.8.07.0018 proposta pelo SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL - SINPRO, em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o réu ao pagamento retroativo das diferenças que deveriam ter sido pagas a partir de 1º de setembro de 2015, data de vigência do reajuste.

Consoante o § 2º, do artigo 509, e o caput, do artigo 534, do Código de Processo Civil, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, a autora poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Ressalto, ainda, que atualmente tramitam vários cumprimentos individuais de ações coletivas e dessas coletivas 3 (três) são provenientes do SINPRO, que representa aproximadamente 28.000 (vinte e oito mil) professores, ou seja, só desse sindicato são mais de 84.000 (oitenta e quatro mil) processos de cumprimentos individuais e todos os processos passam pela contadoria, para fins de expedição dos requisitórios, e que atualmente conta com um quadro de apenas três servidores, responsáveis por todas as demandas provenientes de todas as Varas de Fazenda e do Meio Ambiente.

Tendo em vista que a Contadoria Judicial atua como auxiliar do juízo e é acionada, em princípio, quando houver divergência da memória dos cálculos com a decisão exequenda, cumpre à autora a realização dos cálculos pertinentes a fim de apurar os valores a serem recebidos, razão pela qual indefiro o pedido de envio dos autos à contadoria judicial e, nos termos do artigo 534, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de "execução invertida".

Diante do exposto, considerando que cabe ao credor exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos termos do artigo 534, do Código de Processo Civil, e que a apuração do valor a ser restituído depende meramente de cálculos aritméticos, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, sob pena de indeferimento da petição inicial, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 09:06

Recebidos os autos
09/04/2024 09:06

Determinada a emenda à inicial
05/04/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/04/2024 19:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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