28/07/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/07/2025 17:33

Recebidos os autos
25/07/2025 17:33

Outras decisões
23/07/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/07/2025 10:47

Juntada de Certidão
18/07/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:02

Recebidos os autos
25/06/2025 11:02

Outras decisões
16/06/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCAS NEVES OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de HUGO FAGUNDES DE SOUSA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:23

Juntada de Petição de parecer técnico
26/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:01

Recebidos os autos
20/05/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2025 23:48

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2025 22:44

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:57

Juntada de Petição de laudo
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCAS NEVES OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
08/02/2025 13:54

Recebidos os autos
08/02/2025 13:54

Indeferido o pedido de LUCAS NEVES OLIVEIRA - CPF: *94.***.*80-95 (EMBARGADO)
04/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:47

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de LUCAS NEVES OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de HUGO FAGUNDES DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/12/2024.
09/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 21:25

Recebidos os autos
02/12/2024 21:25

Outras decisões
29/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:31

Recebidos os autos
26/11/2024 21:31

Outras decisões
18/11/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 13:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:34

Recebidos os autos
13/11/2024 16:34

Outras decisões
07/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 09:42

Recebidos os autos
24/10/2024 09:42

Outras decisões
14/10/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCAS NEVES OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HUGO FAGUNDES DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LUCAS NEVES OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de HUGO FAGUNDES DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HUGO FAGUNDES DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCAS NEVES OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
11/08/2024 10:04

Recebidos os autos
11/08/2024 10:04

Outras decisões
08/08/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS NEVES OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 16:37

Recebidos os autos
25/07/2024 16:37

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
19/07/2024 18:20

Recebidos os autos
19/07/2024 18:20

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/07/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 14:31

Recebidos os autos
11/07/2024 14:31

Outras decisões
28/06/2024 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/06/2024 22:46

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 00:20

Juntada de Certidão
13/06/2024 23:36

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 20:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712882-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HUGO FAGUNDES DE SOUSA EMBARGADO: LUCAS NEVES OLIVEIRA DECISÃO A) O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2024 FIRMADO ENTRE ESTE TRIBUNAL E O CNJ para promoção do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples tem aplicação normativa direta apenas no âmbito judiciário, porém terá seus efeitos práticos otimizados caso as partes também observem os seus termos nos seus peticionamentos.

Assim, sem afastar a necessidade de abordar todos os temas necessários à defesa dos respectivos interesses com fundamentação técnica, manifestem-se as partes com brevidade, simplicidade e concisão em suas futuras petições, sempre mencionando os IDs dos atos processuais eventualmente citados.

B) Concedo à parte embargante a gratuidade de justiça.

Anote-se.

C) Admito os embargos para discussão.

Além da exigência da prévia garantia do Juízo, para fins de atribuição de efeito suspensivo aos embargos, também é necessário o preenchimento do requisito para a concessão da tutela provisória (art. 919, § 1º, do CPC), o qual está presente no presente caso.

A outorga de efeito suspensivo aos embargos do executado, consoante ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, "está condicionada à possibilidade de o prosseguimento da execução causar perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação ao executado.

O perigo tem de ser manifesto - patente, claro, evidente.

O perigo de manifesto dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação deve ser caracterizado a partir da qualidade especial do bem sujeito à execução que, ao ser retirado do patrimônio do executado, pode causar manifesto dano irreparável ou de difícil ou incerta reparção.

O perigo de dano não está propriamente na alienação, mas na especial qualidade do bem suscetível de alienação. "("in" Novo Código de Processo Civil Comentado, 1ª edição, ed.

Revista dos Tribunais, São Paulo, 2015, p. 859, comentário 3).

Cotejando a disciplina legal ao caso em apreço, tem-se que os embargos à execução devem ser recebidos no seu efeito suspensivo, tendo em vista que embora não haja garantia do juízo, tal cautela pode ser dispensada em caso de gratuidade de justiça.

Ante o exposto, com espeque no art. 919, § 1º, do CPC, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da execução, a fim de que seja observada, associando-se ambos os processos, caso não o feito.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Conforme acima determinado, traslade-se para os autos da execução cópia da presente, a fim de que o efeito suspensivo seja observado.

Traslade-se, ainda, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/04/2024 23:54

Recebidos os autos
18/04/2024 23:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/04/2024 13:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712882-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: HUGO FAGUNDES DE SOUSA EMBARGADO: LUCAS NEVES OLIVEIRA DECISÃO Em que pese tenha a parte embargante juntado os documentos exigidos, verifica-se que outros, além dos indispensáveis à propositura da ação, conforme dicção do artigo 320 do Código de Processo Civil, foram acostados.

Desse modo, porquanto os documentos foram apresentados sob ID único 192013679, deverá o embargante emendar a petição inicial a fim de juntar apenas os documentos seguintes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.

Inative(m)-se (desentranhem-se), dessa forma, o id. 192013679, a fim de evitar avolumamento de documentos, tumulto processual no sistema PJe e prejuízo ao exercício da defesa pela parte embargada.

Prazo: 15 dias, sob pena de rejeição liminar.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/04/2024 16:06

Desentranhado o documento
07/04/2024 20:57

Recebidos os autos
07/04/2024 20:57

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 21:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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