05/06/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 13:55

Transitado em Julgado em 14/04/2024
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706998-32.2023.8.07.0012 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ADNA MARTINS DOS SANTOS DE PAULA SENTENÇA Cuida a espécie de TC, pelo qual se imputa ao autor do fato a prática, em tese, das infrações penais de ameaça e difamação O representante do Ministério Público requereu a homologação do acordo de convivência, bem como o arquivamento do feito, uma vez que a aludida avença acarreta renúncia ao direito de representação e queixa.

Assim, acolho a promoção ministerial, homologo o ACORDO DE CONVIVÊNCIA e determino o arquivamento dos autos quanto à ameaça, a teor do art. 395, II, do Código de Processo Penal.

No que tange ao crime de injúria, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do art. 107, V, do CP.

Após o trânsito em julgado, cadastre-se nos eventos criminais e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

Ato encaminhado ao MP via sistema.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
06/04/2024 16:19

Recebidos os autos
06/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 16:19

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
06/04/2024 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/04/2024 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:12

Recebidos os autos
14/03/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/03/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
14/03/2024 14:34

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 14/03/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 06:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:09

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
17/12/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
11/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:35

Recebidos os autos
04/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/11/2023 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:08

Recebidos os autos
11/10/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/10/2023 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:06

Recebidos os autos
09/10/2023 16:06

Declarada incompetência
29/09/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/09/2023 19:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/09/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/09/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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