12/08/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
10/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/07/2025 21:15

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:50

Transitado em Julgado em 16/07/2025
18/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:04

Juntada de consulta sisbajud
16/07/2025 15:20

Recebidos os autos
16/07/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 18:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/06/2025 17:53

Recebidos os autos
23/06/2025 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
23/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/06/2025 10:25

Recebidos os autos
17/06/2025 10:25

Indeferido o pedido de PAULO MARCELO ALVARENGA - CPF: *94.***.*68-72 (EXECUTADO)
10/06/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de PAULO MARCELO ALVARENGA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 20:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:54

Recebidos os autos
16/05/2025 18:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
08/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de PAULO MARCELO ALVARENGA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703530-20.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: PAULO MARCELO ALVARENGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do executado de id. 231887294.

O ora executado foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais pela Turma Recursal em razão da rejeição do seu recurso inominado ali interposto.

O ora executado realizou o devido preparo, com o recolhimento das despesas exigidas para o conhecimento do seu recurso.

Como se observa do douto acordão, não foi deferida a gratuidade de justiça ao sucumbente e ora executado.

Descabe, portanto, ao juízo de origem, modificar o teor do acórdão prolatado pela instância superior, sob pena de desobediência e de descumprimento de ordem judicial já transitada em julgado, e também de rediscussão de matéria já decidida anteriormente pelo Colegiado.

Por tais razões, cumpram-se as ordens precedentes.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/04/2025 16:15

Recebidos os autos
25/04/2025 16:15

Indeferido o pedido de PAULO MARCELO ALVARENGA - CPF: *94.***.*68-72 (EXECUTADO)
25/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 17:33

Recebidos os autos
04/04/2025 17:33

Deferido o pedido de PAULO MARCELO ALVARENGA - CPF: *94.***.*68-72 (AUTOR).
20/03/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de PAULO MARCELO ALVARENGA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:20

Recebidos os autos
22/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 22:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:45

Recebidos os autos
01/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:45

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/07/2024 17:51

Recebidos os autos
24/07/2024 17:51

Outras decisões
23/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:17

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2024 07:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/06/2024 07:50

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:15

Decorrido prazo de PAULO MARCELO ALVARENGA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/05/2024 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:25

Recebidos os autos
27/05/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 16:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 17:54

Recebidos os autos
08/04/2024 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2024 11:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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