29/08/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:01

Recebidos os autos
23/08/2024 15:01

Determinado o arquivamento
22/08/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:15

Recebidos os autos
25/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 23:18

Recebidos os autos
22/07/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/07/2024 03:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 15:50

Recebidos os autos
05/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
29/06/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:26

Expedição de Ofício.
22/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700835-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JANSLEI NOVAES GONCALVES, ANDERSON VIEIRA MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o comando contido na sentença de ID n. 77620019, a destinação do veículo apreendidos nos autos foi determinada da seguinte forma: "No que se refere ao veículo apreendido, tendo em conta o determinado no RE 638491, relator Ministro Fux, julgado 17/05/2017, e as circunstâncias do fato a revelar que fora utilizado para a prática delituosa, deve ser decretado seu perdimento em favor da União.

Antes, porém, de eventualmente colocá-lo a disposição do SENAD, considerado estar alienado fiduciariamente, oficie-se ao DETRAN para esclarecer a instituição a que está vinculado.

Vindo a resposta, notifique-se a proprietária fiduciária para, como terceiro de boa-fé, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias." Em análise ao processado nos autos, emerge que o credor fiduciário foi devidamente intimado, porém, manteve-se inerte, motivo pelo qual consolido o perdimento do automóvel descrito no item nº 1 do AAA nº 231/2019 (ID n. 53541043), em favor da União, em benefício do FUNAD/SENAD.

Façam-se as comunicações necessárias.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 4 de abril de 2024 14:16:50.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
05/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:35

Recebidos os autos
04/04/2024 19:35

Determinado o arquivamento
04/04/2024 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/01/2024 19:14

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:28

Juntada de Ofício
09/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/12/2023 22:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:55

Expedição de Ofício.
01/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:15

Recebidos os autos
29/11/2023 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2023 19:27

Recebidos os autos
23/11/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/11/2023 20:15

Expedição de Certidão.
20/11/2023 20:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:04

Juntada de Certidão
30/08/2023 21:16

Recebidos os autos
30/08/2023 21:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/08/2023 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/04/2022 21:53

Juntada de Certidão
22/03/2022 18:58

Recebidos os autos
26/02/2021 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2021 11:16

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Entorpecentes do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/02/2021 11:13

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:56

Juntada de Certidão
19/02/2021 17:55

Expedição de Ofício.
19/02/2021 09:23

Recebidos os autos
18/02/2021 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/02/2021 17:03

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Entorpecentes do DF para Contadoria - (em diligência)
18/02/2021 17:02

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:12

Juntada de Certidão
18/02/2021 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 14:48

Recebidos os autos
03/02/2021 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2021 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/01/2021 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2021 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 19:53

Expedição de Ofício.
22/01/2021 19:17

Recebidos os autos
22/01/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/01/2021 19:05

Juntada de Certidão
22/01/2021 19:01

Desentranhamento
22/01/2021 17:32

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:06

Desentranhamento
22/01/2021 17:05

Recebidos os autos
22/01/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 17:37

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
19/01/2021 16:02

Recebidos os autos
19/01/2021 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/01/2021 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 18:06

Juntada de Certidão
13/01/2021 18:40

Recebidos os autos
13/01/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/01/2021 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 13:53

Recebidos os autos
30/12/2020 13:53

Julgado procedente o pedido
13/11/2020 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/11/2020 16:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 15:27

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:39

Publicado Despacho em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 14:56

Juntada de Certidão
31/10/2020 16:22

Recebidos os autos
31/10/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 17:02

Juntada de consulta renajud
13/10/2020 17:24

Juntada de Certidão
30/09/2020 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/09/2020 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2020 15:07

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2020 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 11:16

Recebidos os autos
08/09/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/09/2020 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2020 18:41

Recebidos os autos
03/09/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/09/2020 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 19:36

Recebidos os autos
01/09/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:18

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/08/2020 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 08:19

Juntada de Ofício
27/08/2020 11:31

Recebidos os autos
27/08/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/08/2020 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 16:05

Juntada de Certidão
25/08/2020 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 15:12

Juntada de Certidão
25/08/2020 15:09

Juntada de Certidão
24/08/2020 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2020 14:14

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/08/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 20:52

Recebidos os autos
21/08/2020 20:52

Decisão_Indeferimento
10/08/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/08/2020 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2020 10:35

Expedição de Ata.
08/08/2020 00:17

Juntada de Certidão
07/08/2020 23:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 07/08/2020 15:15
07/08/2020 23:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2020 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 20:04

Juntada de Certidão
23/07/2020 20:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 07/08/2020 15:15
23/07/2020 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2020 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2020 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 23:43

Recebidos os autos
13/07/2020 23:43

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2020 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/07/2020 19:16

Juntada de Certidão
13/07/2020 19:03

Audiência Instrução e Julgamento designada - 06/08/2020 15:30
09/06/2020 18:06

Juntada de Certidão
27/05/2020 13:40

Recebidos os autos
27/05/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2020 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/05/2020 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 15:27

Recebidos os autos
18/05/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2020 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/05/2020 18:08

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 16:50

Juntada de Petição de Outras ciências;
06/05/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 10:40

Recebidos os autos
06/05/2020 10:40

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2020 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/05/2020 15:29

Juntada de Petição de manifestação;
05/05/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 12:40

Juntada de Certidão
05/05/2020 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
26/03/2020 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 12:53

Juntada de Petição de Outras ciências;
19/03/2020 22:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 19:15

Recebidos os autos
19/03/2020 19:15

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2020 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/03/2020 10:52

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 24/03/2020 15:30
19/03/2020 10:49

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 16:13

Juntada de Petição de Outras ciências;
16/03/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 23:20

Recebidos os autos
13/03/2020 23:20

Decisão interlocutória - indeferimento
13/03/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/03/2020 13:37

Juntada de Petição de manifestação;
10/03/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 18:39

Recebidos os autos
10/03/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/03/2020 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2020 15:57

Juntada de Certidão
24/02/2020 10:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2020 18:46

Juntada de Certidão
15/02/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 15:20

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2020 18:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 19:08

Juntada de Petição de Outras ciências;
06/02/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 13:55

Recebidos os autos
06/02/2020 13:55

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2020 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/02/2020 10:12

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:59

Juntada de Certidão
27/01/2020 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2020 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2020 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2020 01:41

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 14:57

Juntada de Certidão
17/01/2020 14:52

Expedição de Ofício.
17/01/2020 14:42

Expedição de Ofício.
17/01/2020 14:23

Expedição de Ofício.
17/01/2020 14:20

Expedição de Ofício.
17/01/2020 14:11

Juntada de Certidão
17/01/2020 14:09

Audiência Instrução e Julgamento designada - 24/03/2020 15:30
16/01/2020 18:55

Juntada de Petição de Outras ciências;
16/01/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 17:51

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/01/2020 17:36

Recebidos os autos
16/01/2020 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
16/01/2020 13:55

Juntada de Certidão
15/01/2020 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/01/2020 09:30

Expedição de Certidão.
14/01/2020 18:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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