TJDFT - 0700835-74.2020.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANSLEI NOVAES GONCALVES

CPF *00.***.*37-13

ANDERSON VIEIRA MACIEL

CPF *51.***.*82-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EMERSON SARDINHA DE SOUSA

CPF *99.***.*94-04

THYAGO CARVALHO DA SILVA

CPF *18.***.*74-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2022 18:59

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 22/03/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 22/03/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 18/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA MACIEL em 17/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 12:24

    Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA MACIEL em 07/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 00:06

    Publicado Despacho em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 25/02/2022 00:06

    Publicado Despacho em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 22/02/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/02/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/02/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/02/2022 16:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/02/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/02/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 16:12

    Juntada de Petição de agravo

  • 03/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de agravo

  • 26/01/2022 22:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/01/2022 00:14

    Publicado Decisão em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 18:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/01/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 18:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/01/2022 18:13

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/01/2022 18:13

    Recurso Especial não admitido

  • 19/01/2022 11:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/01/2022 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/01/2022 08:24

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 08:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/01/2022 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/12/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/12/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 00:07

    Decorrido prazo de JANSLEI NOVAES GONCALVES em 03/12/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/11/2021 02:17

    Publicado Ementa em 18/11/2021.

  • 17/11/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 17/11/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 13/11/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 16:13

    Conhecido o recurso de ANDERSON VIEIRA MACIEL - CPF: *51.***.*82-97 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 03/11/2021 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/10/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 16:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/10/2021 22:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 15:01

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 09/09/2021 11:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 08/09/2021 19:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/08/2021 02:19

    Decorrido prazo de ANDERSON VIEIRA MACIEL em 27/08/2021 23:59:59.

  • 28/08/2021 02:19

    Decorrido prazo de JANSLEI NOVAES GONCALVES em 27/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 14:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 18/08/2021 17:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 18/08/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/08/2021 11:09

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 12/08/2021 02:16

    Publicado Ementa em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 20:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 11/08/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 19:04

    Conhecido o recurso de ANDERSON VIEIRA MACIEL - CPF: *51.***.*82-97 (APELANTE) e provido em parte

  • 05/08/2021 19:04

    Conhecido o recurso de JANSLEI NOVAES GONCALVES - CPF: *00.***.*37-13 (APELANTE) e não-provido

  • 05/08/2021 18:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/07/2021 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 21:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/07/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:25

    Retirado de pauta

  • 19/07/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/07/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:36

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA

  • 17/05/2021 16:31

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 17/03/2021 11:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 17/03/2021 01:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/03/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/03/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 20:16

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 25/02/2021 02:15

    Publicado Certidão em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 23/02/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 12:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/02/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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