30/09/2024 20:06

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 20:05

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:17

Recebidos os autos
29/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:17

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
05/07/2024 04:51

Decorrido prazo de VALMY RODRIGUES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
21/06/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 02:22

Recebidos os autos
20/06/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
17/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 15:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 11:22

Recebidos os autos
17/05/2024 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702774-93.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALMY RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinada a cessação de cobranças e a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem (a) a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

No presente caso, em sede de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

Isso porque a questão posta a deslinde reclama o indispensável exame das provas e contraditório, de modo a saber se realmente ocorreram os fatos controvertidos tal como narrados pela parte autora em sua petição inicial, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação pretendida.

Ademais, entendo que não restou demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, tendo em vista a data dos débitos discutidos nos autos, o que não se coaduna com a alegada urgência da medida pleiteada.

Assim, considerando a falta de elementos suficientes à configuração dos requisitos previstos na legislação processual, entendo que o pleito de antecipação da tutela, por ora, não merece acolhimento.

Pelo exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se e aguarde-se a audiência de conciliação.

Recanto das Emas/DF, 29 de abril de 2024, 17:03:21.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
30/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:05

Recebidos os autos
29/04/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702774-93.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALMY RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 2 dias para apresentação de válido comprovante de residência, nos exatos termos da decisão de emenda, sob pena de extinção.

I.

Recanto das Emas/DF, 22 de abril de 2024, 17:05:59.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/04/2024 15:14

Recebidos os autos
23/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/04/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702774-93.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALMY RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

No mesmo prazo, a parte autor deverá anexar documento de identidade com foto e regularizar a sua representação processual com a juntada de procuração.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 8 de abril de 2024, 12:29:39.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:08

Recebidos os autos
08/04/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
06/04/2024 00:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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