TJDFT - 0749849-79.2020.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2021 07:43
Arquivado Definitivamente
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25/06/2021 07:42
Transitado em Julgado em 25/06/2021
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25/06/2021 02:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE AROLDO SILVA CARVALHO em 24/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 02:33
Publicado Sentença em 02/06/2021.
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02/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
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31/05/2021 00:00
Intimação
Número do processo: 0749849-79.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESPOLIO DE AROLDO SILVA CARVALHO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do ESPOLIO DE AROLDO SILVA CARVALHO.
Foi determinada a emenda à inicial para regularização do polo passivo, uma vez que o feito foi proposto inicialmente em face de espólio, porém sem indicação do inventariante ou mesmo da abertura de processo de inventário.
Devidamente intimado, o exequente deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte (ID 87686810). É o breve relatório.
DECIDO.
O juízo determinou a emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento, nos termos do art. 321 do CPC.
Contudo, a parte não cumpriu a decisão.
O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a determinação de emenda determinada, a petição inicial será indeferida.
Senão, vejamos: Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não houve atuação de advogado da parte adversa.
Sem custas.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora - CEJUSC Fiscal -
28/05/2021 08:48
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
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28/05/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
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05/04/2021 13:20
Recebidos os autos
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05/04/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 13:20
Indeferida a petição inicial
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30/03/2021 16:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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30/03/2021 16:54
Audiência Conciliação cancelada em/para 09/03/2021 17:00 CEJUSC-FISCAL.
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09/03/2021 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
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24/02/2021 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.
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09/12/2020 12:46
Recebidos os autos
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09/12/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2020 12:46
Decisão interlocutória - recebido
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07/12/2020 14:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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05/12/2020 09:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/11/2020 13:55
Recebidos os autos
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25/11/2020 13:55
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 13:55
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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24/11/2020 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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24/11/2020 13:24
Audiência Conciliação designada para 09/03/2021 17:00 CEJUSC-FISCAL.
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24/11/2020 13:24
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
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24/11/2020 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2020
Ultima Atualização
25/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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