28/05/2025 04:03

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de LUANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:23

Recebidos os autos
03/04/2025 14:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/03/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707605-84.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que todas as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este Juízo restaram esgotadas sem êxito, conforme se constata dos resultados de pesquisas de bens anexados aos autos. À espécie aplica-se a regra prevista no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que impõe a extinção imediata do processo quando o devedor não é encontrado ou inexistir bens penhoráveis.

Assim, à míngua de localização de bens da parte devedora, o feito há de ser extinto.

Diante do exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, extingo o processo por INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

O processo somente poderá ser desarquivado e ter o curso retomado caso sejam encontrados bens à penhora, o que deverá ser demonstrado de forma documental pela parte credora.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 28 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 19:32

Recebidos os autos
28/02/2025 19:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de LUANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de LUANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707605-84.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 16/12/2024 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão anterior. Águas Claras/DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024 13:59:39.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
17/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 18:56

Recebidos os autos
20/11/2024 18:56

Outras decisões
19/11/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/11/2024 16:08

Processo Desarquivado
18/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:01

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 21:27

Recebidos os autos
31/07/2024 21:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/07/2024 08:01

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:47

Decorrido prazo de LUANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:31

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 02:24

Recebidos os autos
27/06/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707605-84.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida resulte infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas eletrônicos disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento.

A parte requerente aderiu ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Portaria Conjunta TJDFT 29 de 26 de abril de 2021.

Desse modo, advirta-se à parte requerida que a adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes e que ela poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, a parte ré e seu advogado deverão informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. Águas Claras, 30 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
02/05/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 19:11

Recebidos os autos
30/04/2024 19:11

Outras decisões
24/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707605-84.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Intime-se a parte requerente para anexar aos autos comprovante de residência em seu nome.

Na hipótese de não haver comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de endereço.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 17 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
17/04/2024 18:10

Recebidos os autos
17/04/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/04/2024 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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