13/02/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de TACIANA GUIMARAES DE FARIA GOMES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CRISTIANO VERISSIMO GOMES FILHO em 12/02/2025 23:59.
09/12/2024 02:26

Publicado Edital em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:13

Expedição de Edital.
04/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:07

Recebidos os autos
04/12/2024 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:41

Recebidos os autos
27/11/2024 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
25/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/11/2024 12:34

Transitado em Julgado em 14/11/2024
21/11/2024 18:08

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2024 22:41

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de TACIANA GUIMARAES DE FARIA GOMES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CRISTIANO VERISSIMO GOMES FILHO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
21/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 18:15

Expedição de Ofício.
17/10/2024 13:18

Recebidos os autos
17/10/2024 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/10/2024 07:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TACIANA GUIMARAES DE FARIA GOMES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CRISTIANO VERISSIMO GOMES FILHO em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:15

Recebidos os autos
07/10/2024 14:15

Deferido o pedido de EDSON DOS SANTOS DOMIENSE - CPF: *34.***.*95-04 (EXEQUENTE).
06/10/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/10/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/10/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
02/10/2024 01:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/10/2024 01:16

Recebidos os autos
01/10/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/10/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:41

Recebidos os autos
23/09/2024 15:41

Outras decisões
22/09/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/09/2024 22:48

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TACIANA GUIMARAES DE FARIA GOMES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CRISTIANO VERISSIMO GOMES FILHO em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 20:48

Recebidos os autos
27/08/2024 20:48

Deferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE).
27/08/2024 18:54

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS DOMIENSE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de CRISTIANO VERISSIMO GOMES FILHO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:35

Decorrido prazo de TACIANA GUIMARAES DE FARIA GOMES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:14

Transitado em Julgado em 20/08/2024
29/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 11:37

Recebidos os autos
25/07/2024 11:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
24/07/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 17:48

Recebidos os autos
12/07/2024 17:48

Outras decisões
12/07/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:23

Decorrido prazo de TACIANA GUIMARAES DE FARIA GOMES em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 17:10

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 20:44

Recebidos os autos
06/05/2024 20:44

Outras decisões
06/05/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/05/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
01/05/2024 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714880-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: EDSON DOS SANTOS DOMIENSE REU: CRISTIANO VERISSIMO GOMES FILHO, TACIANA GUIMARAES DE FARIA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO NOME: CRISTIANO VERISSIMO GOMES FILHO e TACIANA GUIMARAES DE FARIA GOMES ENDEREÇO: apartamento n°. 802 do empreendimento Solar do Cerrado, situado na QNO 10, Área Especial “P”, Bloco B, Ceilândia, CEP 72255-016 Recebo a inicial.

Trata-se de pedido de despejo fundado no disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/1991 (falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento).

Por força legal, cabível no caso concreto a concessão de tutela provisória liminar destinada à desocupação do imóvel, condicionada à prestação de caução.

Observa-se da cláusula décima segunda do contrato de id 193677303 que a locação foi garantida por caução no valor de três alugueis.

Todavia, referido valor é insuficiente a cobrir o débito indicado na inicial, de maneira que não há impedimento à concessão da liminar de despejo, uma vez que não se está diante de inadimplência passível de cobertura pela garantia inicialmente prestada, situação em que o despejo não seria justificado, conforme tem decidido esta Corte de Justiça.

Além disso, também nos termos da jurisprudência deste Tribunal, admite-se a substituição da caução pelo crédito cobrado quando o valor dos alugueis e acessórios da locação inadimplidos supera o valor de eventual caução a ser prestada pelo locador.

Julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar a desocupação do imóvel indicado na inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo, a contar da citação e intimação, independentemente da prestação de caução e da juntada do mandado aos autos.

Expeça-se mandado de intimação para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias e de citação para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Cientifique-se a parte locatária, ora ré, que poderá evitar o despejo e a rescisão do contrato de locação, efetuando, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias concedidos para desocupação voluntária, o pagamento do débito atualizado, sendo alugueres (descontos de pontualidade) e acessórios locatícios vencidos até a sua efetivação, as multas moratórias, as custas e os honorários advocatícios, estes calculados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, tudo independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, na forma do artigo 62, inciso II, da Lei 8245/91.

Não feito o depósito referido, no prazo de contestação, preclusa estará a oportunidade de purga da mora.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 19:00:11.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito L
17/04/2024 21:40

Recebidos os autos
17/04/2024 21:38

Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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