06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de MARINEIDE GOMES SARAIVA DE CASTRO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701712-39.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINEIDE GOMES SARAIVA DE CASTRO REU: ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte ré, nos embargos de declaração opostos, que a decisão de sanaemanto é omissa em relação ao 8º ponto controvertido, uma vez que a incapacidade laborativa da autora não integra a causa de pedir ou o pedido.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Com efeito, a parte autora formula contra o réu pedido de pagamento de compensação por dano moral.

Entre os fundamentos do pedido formulado está a alegação de que o quadro clínico da autora se agravou após a intervenção questionada.

Não foi fixado ponto controvertido não abarcado pela causa de pedir.

Nego provimento aos embargos de declração por serem protelatórios.

Fixo multa de 3% do valor da causa em razão da interposição indevida dos embargos.

Documento datado e assinado eletronicamente.
11/08/2025 16:07

Recebidos os autos
11/08/2025 16:07

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2025 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 18:55

Recebidos os autos
26/06/2025 18:55

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 19:30

Recebidos os autos
30/04/2025 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/03/2025 13:44

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701712-39.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINEIDE GOMES SARAIVA DE CASTRO REU: ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE ao Id.225114108.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema os nomes dos advogados das partes.

Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimada(s) a apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Sobradinho-DF, 14 de fevereiro de 2025 18:57:20.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
14/02/2025 18:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:20

Recebidos os autos
29/05/2024 08:20

Deferido o pedido de MARINEIDE GOMES SARAIVA DE CASTRO - CPF: *10.***.*29-34 (AUTOR).
17/05/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701712-39.2024.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINEIDE GOMES SARAIVA DE CASTRO REU: ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

A ação foi distribuída com opção pelo Juízo 100% Digital.

No entanto, para a efetiva funcionalidade da nova sistemática, necessária a indicação de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, acompanhada de autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Se faz necessário, ainda, o fornecimento do número de linha telefônica móvel da parte ré.

Emende-se, pois, a petição inicial para o pleno atendimento das exigências acima referidas por força do disposto na Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 10 de abril de 2024 18:32:56.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
12/04/2024 13:15

Recebidos os autos
12/04/2024 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a MARINEIDE GOMES SARAIVA DE CASTRO - CPF: *10.***.*29-34 (AUTOR).
12/04/2024 13:15

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
01/04/2024 23:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 17:12

Recebidos os autos
01/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
01/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:55

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:09

Recebidos os autos
07/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
07/03/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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