04/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 12:40

Recebidos os autos
02/09/2025 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:23

Recebidos os autos
23/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:28

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 04:35

Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:28

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722184-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA REU: ANDERSON CLAYTON FRUTUOSO MALHEIROS, ANA LUIZA MIRA FRUTUOSO MALHEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo réus em face da sentença proferida, alegando a existência de contradição na apreciação da prova dos danos materiais e seus valores.

Ocorre que a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, isto é, aquela existente no texto e conteúdo do próprio julgado, que apresenta proposições entre si inconciliáveis, situação que não se verifica na sentença embargada.

O que os réus pretendem é a modificação do mérito, devendo manifestar o seu inconformismo perante a via recursal adequada.

Assim, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença, na íntegra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 10:19:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/05/2024 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 02:51

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:57

Recebidos os autos
07/05/2024 13:57

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722184-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA REU: ANDERSON CLAYTON FRUTUOSO MALHEIROS, ANA LUIZA MIRA FRUTUOSO MALHEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão.

Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória.

Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral.

As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão.

Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada.

A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada.

Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 18 de abril de 2024 01:09:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/04/2024 22:38

Recebidos os autos
18/04/2024 22:38

Outras decisões
18/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:44

Decorrido prazo de ANA LUIZA MIRA FRUTUOSO MALHEIROS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:09

Recebidos os autos
18/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 19:29

Recebidos os autos
08/02/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2024 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 20:59

Recebidos os autos
29/11/2023 20:59

Outras decisões
29/11/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/11/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 15:23

Recebidos os autos
07/11/2023 15:23

Outras decisões
06/11/2023 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/11/2023 19:08

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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