05/06/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:08

Recebidos os autos
03/06/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/06/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2024 18:03

Transitado em Julgado em 22/05/2024
27/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
23/05/2024 19:32

Recebidos os autos
23/05/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:11

Recebidos os autos
14/05/2024 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 20:20

Recebidos os autos
22/04/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725744-83.2020.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JAYME DA COSTA RIBEIRO DECISÃO Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 524 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. À Secretaria: 1.

Intime-se a parte devedora/embargada a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu dentro do prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença e havendo advogado constituído nos autos pelo devedor, este será intimado com a publicação da presente decisão no DJe (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC). 1.2.

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorreu após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, ainda que haja advogado constituído nos autos pelo devedor, expeça-se intimação por carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos (art. 513, §4º, do CPC), considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.2.1.

Se a carta/AR mencionada no item 1.2 retornar com a informação "ausente 3 vezes", expeça-se mandado para intimação por oficial de justiça ou carta precatória, conforme o caso. 1.3.

Se o devedor não tiver advogado constituído nos autos, ou estiver representado pela Defensoria Pública, intime-se na forma dos itens 1.2 e 1.2.1. supra (carta/AR) - art. 513, §2º, inc.

II, do CPC. 1.4.

Se o devedor foi citado por edital, expeça-se edital para intimação do item 1 supra, com prazo de 20 dias. 1.5.

Cumprida a obrigação no prazo supra, expeça-se alvará à parte credora, intimando-se para sua retirada e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. 1.6.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, intime-se a parte credora, mediante publicação, a comprovar o recolhimento das custas da fase de cumprimento de sentença, a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC, dos honorários da fase de cumprimento de sentença, que fixo em 10% do montante do débito, e das custas recolhidas, tudo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento (as duas últimas verbas só deverão ser incluídas se a parte devedora não for beneficiária da gratuidade de Justiça).

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Apresentada a planilha e recolhidas as custas, anote-se que se trata de fase de cumprimento de sentença, invertam-se e corrijam-se os pólos, se for o caso, e prossiga-se. 1.7.

Inicia-se imediatamente na seqüencia do prazo para pagamento, e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.

Apresentada eventual impugnação, retornem conclusos. 2.

Não apresentada eventual impugnação, na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/04/2024 08:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:36

Recebidos os autos
18/04/2024 14:36

Outras decisões
17/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
16/04/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
12/01/2024 08:19

Recebidos os autos
12/01/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/01/2024 14:10

Recebidos os autos
23/02/2021 10:24

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/02/2021 10:23

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:52

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2021 10:58

Recebidos os autos
27/01/2021 10:58

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 22/01/2021 23:59:59.
30/12/2020 23:34

Recebidos os autos
30/12/2020 23:34

Decisão interlocutória - recebido
30/12/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/12/2020 15:35

Juntada de Petição de apelação
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES em 07/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Sentença em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Sentença em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Sentença em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:51

Publicado Sentença em 30/11/2020.
30/11/2020 03:51

Publicado Sentença em 30/11/2020.
27/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
26/11/2020 13:41

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
25/11/2020 19:51

Recebidos os autos
25/11/2020 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2020 17:04

Juntada de Petição de apelação
24/11/2020 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/11/2020 17:25

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/11/2020 21:42

Recebidos os autos
23/11/2020 21:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/11/2020 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2020 03:03

Publicado Sentença em 16/11/2020.
16/11/2020 03:03

Publicado Sentença em 16/11/2020.
16/11/2020 03:03

Publicado Sentença em 16/11/2020.
16/11/2020 03:03

Publicado Sentença em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 18:08

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
11/11/2020 17:13

Recebidos os autos
11/11/2020 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2020 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/10/2020 20:33

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/10/2020 20:15

Recebidos os autos
23/10/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/10/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 14:06

Recebidos os autos
09/10/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/10/2020 17:36

Juntada de Petição de réplica
06/10/2020 02:45

Publicado Despacho em 05/10/2020.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 13:33

Recebidos os autos
30/09/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 15:09

Recebidos os autos
21/09/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de JAYME DA COSTA RIBEIRO em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 16:20

Juntada de Certidão
08/09/2020 13:47

Recebidos os autos
08/09/2020 13:47

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de JAYME DA COSTA RIBEIRO em 02/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2020.
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 14:24

Recebidos os autos
25/08/2020 14:24

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 12:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 15:37

Recebidos os autos
21/08/2020 15:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/08/2020 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 13:17

Recebidos os autos
20/08/2020 13:17

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2020 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 18:53

Recebidos os autos
17/08/2020 18:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/08/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2020 17:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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