09/01/2024 14:09

Transitado em Julgado em 28/11/2023
09/01/2024 14:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2023 15:05

Juntada de Certidão
12/09/2022 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/09/2022 21:38

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:08

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
29/07/2022 19:37

Recebidos os autos
29/07/2022 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2022 19:37

Recebidos os autos
29/07/2022 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2022 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2022 11:58

Recebidos os autos
29/07/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/07/2022 11:57

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 16:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/07/2022 14:53

Juntada de Petição de agravo
05/07/2022 23:14

Juntada de Petição de agravo
23/06/2022 00:08

Decorrido prazo de JAYME DA COSTA RIBEIRO em 22/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 00:17

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 21:30

Recebidos os autos
09/06/2022 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 21:30

Recebidos os autos
09/06/2022 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 21:30

Recurso Especial não admitido
06/06/2022 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2022 15:42

Recebidos os autos
06/06/2022 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2022 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:12

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/05/2022 13:08

Recebidos os autos
10/05/2022 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2022 13:07

Decorrido prazo de JAYME DA COSTA RIBEIRO - CPF: *03.***.*14-72 (APELADO) em 09/05/2022.
10/05/2022 02:39

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:39

Decorrido prazo de JAYME DA COSTA RIBEIRO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:39

Decorrido prazo de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:39

Decorrido prazo de JAYME DA COSTA RIBEIRO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:39

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:39

Decorrido prazo de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES em 09/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 17:01

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2022 02:17

Publicado Acórdão em 12/04/2022.
12/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
06/04/2022 17:55

Conhecido o recurso de JOAO RODRIGUES NETO - CPF: *32.***.*62-68 (APELANTE) e não-provido
06/04/2022 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/04/2022 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:40

Deliberado em Sessão - Adiado
03/03/2022 14:00

Juntada de Certidão
25/02/2022 05:41

Recebidos os autos
10/02/2022 08:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/02/2022 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/02/2022 15:20

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES NETO em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de JAYME DA COSTA RIBEIRO em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 02/02/2022.
02/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
30/01/2022 09:22

Recebidos os autos
30/01/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2022 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/01/2022 20:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
22/12/2021 15:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2021 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2021 00:06

Publicado Acórdão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 17:59

Recebidos os autos
02/12/2021 14:40

Conhecido o recurso de JOAO RODRIGUES NETO - CPF: *32.***.*62-68 (APELANTE) e MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES - CPF: *43.***.*76-87 (APELANTE) e não-provido
02/12/2021 14:40

Conhecido o recurso de JAYME DA COSTA RIBEIRO - CPF: *03.***.*14-72 (APELANTE) e provido em parte
02/12/2021 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2021 14:38

Recebidos os autos
10/08/2021 21:59

Juntada de Certidão
02/08/2021 00:01

Juntada de Certidão
27/07/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 14:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/03/2021 08:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/02/2021 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2021 10:24

Recebidos os autos
23/02/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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