STJ - 0703468-92.2019.8.07.0001

16/02/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/02/2023 13:03

Transitado em Julgado em 16/02/2023

15/12/2022 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158097/2022

15/12/2022 11:41

Protocolizada Petição 1158097/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2022

13/12/2022 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2022 Petição Nº 1072492/2021 - AgInt

12/12/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1072492 - AgInt no AREsp 1863144 - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022 11:37

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

06/12/2022 10:42

Conhecido o recurso de NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 1072492/2021 - AgInt no AREsp 1863144

14/11/2022 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-4T)

14/11/2022 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000252-2022-AJC-4T)

11/11/2022 05:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2022

10/11/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/11/2022 15:00

Incluído em pauta para 22/11/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 01072492/2021 - AgInt no AREsp 1863144/DF

20/06/2022 20:32

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito foi ADIADO por indicação do Sr. Ministro Relator.

13/06/2022 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000130-2022-AJC-4T)

13/06/2022 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000128-2022-AJC-4T)

10/06/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2022

09/06/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/06/2022 15:26

Incluído em pauta para 21/06/2022 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 01072492/2021 - AgInt no AREsp 1863144/DF

25/05/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

25/05/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 04/05/2022 e término em 24/05/2022 o prazo para NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 574.

05/05/2022 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372021/2022

05/05/2022 10:20

Protocolizada Petição 372021/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022

03/05/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022 Petição Nº 8288/2022 - PET

02/05/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2022 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0008288 - PET no AREsp 1863144 - Publicação prevista para 03/05/2022

25/04/2022 23:59

Retirado de pauta - Petição N° 01072492/2021 - AgInt no AREsp 1863144/DF

18/04/2022 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308464/2022

18/04/2022 16:46

Protocolizada Petição 308464/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2022

18/04/2022 07:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

18/04/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2022 Petição Nº 269709/2022 - RtPaut no AgInt no

12/04/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2022-AJC-4T)

11/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0269709 - RtPaut no AgInt no AREsp 1863144 - Publicação prevista para 18/04/2022

08/04/2022 20:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 269709/2022

08/04/2022 20:24

Protocolizada Petição 269709/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 08/04/2022

06/04/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000054-2022-AJC-4T)

06/04/2022 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2022

05/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/04/2022 15:33

Incluído em pauta para 19/04/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01072492/2021 - AgInt no AREsp 1863144/DF

24/03/2022 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

24/03/2022 10:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 208712/2022

24/03/2022 10:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2022 10:44

Protocolizada Petição 208712/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2022

25/02/2022 20:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122436/2022

25/02/2022 20:35

Protocolizada Petição 122436/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2022

18/02/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022

17/02/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022

17/02/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

18/01/2022 16:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 8288/2022

13/01/2022 12:18

Protocolizada Petição 8288/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2022

11/01/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

17/12/2021 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1145268/2021

17/12/2021 05:12

Protocolizada Petição 1145268/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2021

15/12/2021 09:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1136686/2021

15/12/2021 09:03

Protocolizada Petição 1136686/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/12/2021

25/11/2021 06:05

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/11/2021 Petição Nº 1072492/2021 -

24/11/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/11/2021 17:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1072492/2021. Publicação prevista para 25/11/2021)

24/11/2021 16:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1072492/2021

24/11/2021 16:36

Protocolizada Petição 1072492/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2021

03/11/2021 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1003566/2021

03/11/2021 19:24

Protocolizada Petição 1003566/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2021

03/11/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021

28/10/2021 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2021

28/10/2021 16:50

Conheço do agravo de NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

27/09/2021 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

27/09/2021 10:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 865195/2021

27/09/2021 10:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2021 10:06

Protocolizada Petição 865195/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/09/2021

02/07/2021 15:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

02/07/2021 15:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/07/2021 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

21/06/2021 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/06/2021 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

06/05/2021 16:57

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 426625/2021

06/05/2021 16:52

Protocolizada Petição 426625/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/05/2021

08/04/2021 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/04/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021 19:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS