TJDFT - 0705854-10.2020.8.07.0018

22/07/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/07/2025 08:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

26/06/2025 22:45

Recebidos os autos

26/06/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.

10/06/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 02/06/2025.

31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

16/05/2025 19:37

Recebidos os autos

16/05/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.

30/04/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição

05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.

28/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

26/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.

26/03/2025 15:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2025 12:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/03/2025.

22/03/2025 20:14

Recebidos os autos

22/03/2025 20:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/03/2025 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

19/03/2025 20:01

Recebidos os autos

19/03/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025 20:01

Outras decisões

28/02/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.

24/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição

22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCA GISELDA COUTINHO DE SOUSA em 21/02/2025 23:59.

14/02/2025 12:52

Publicado Certidão em 14/02/2025.

14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025 12:24

Juntada de Certidão

13/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 18:27

Expedição de Ofício.

12/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 12:35

Juntada de Certidão

12/02/2025 12:15

Recebidos os autos

10/09/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/09/2024 13:12

Juntada de Certidão

09/09/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.

03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

30/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA GISELDA COUTINHO DE SOUSA em 29/08/2024 23:59.

23/08/2024 11:12

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

15/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

13/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024 14:55

Recebidos os autos

13/08/2024 14:55

Julgado procedente o pedido

09/08/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 07/08/2024.

06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

02/08/2024 18:47

Recebidos os autos

02/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

01/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024 09:50

Recebidos os autos

01/07/2024 09:50

Outras decisões

18/06/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

13/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 11:05

Recebidos os autos

20/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

07/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 23/04/2024.

22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

18/04/2024 18:07

Recebidos os autos

18/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

27/02/2024 17:03

Recebidos os autos

27/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

02/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2023 03:03

Publicado Despacho em 12/12/2023.

11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

06/12/2023 18:50

Recebidos os autos

06/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

27/11/2023 18:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2023 16:06

Recebidos os autos

12/07/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

12/07/2021 17:54

Expedição de Certidão.

12/07/2021 17:54

Expedição de Certidão.

12/07/2021 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.

29/06/2021 15:33

Recebidos os autos

29/06/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

28/06/2021 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/06/2021 19:45

Expedição de Certidão.

28/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2021 18:04

Recebidos os autos

25/06/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/06/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/06/2021 15:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCA GISELDA COUTINHO DE SOUSA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de GISELA COUTINHO BARRETO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021 02:46

Publicado Intimação em 22/06/2021.

21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

19/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 17/06/2021.

18/06/2021 15:44

Recebidos os autos

18/06/2021 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento

17/06/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

17/06/2021 18:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

14/06/2021 18:20

Expedição de Certidão.

14/06/2021 15:41

Recebidos os autos

14/06/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/06/2021 17:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/06/2021.

04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

01/06/2021 11:35

Recebidos os autos

01/06/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/05/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/05/2021 12:14

Juntada de Certidão

26/05/2021 14:55

Juntada de Petição de recurso inominado

26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCA GISELDA COUTINHO DE SOUSA em 25/05/2021 23:59:59.

22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.

12/05/2021 02:33

Publicado Sentença em 12/05/2021.

11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021 02:50

Publicado Sentença em 11/05/2021.

10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

07/05/2021 15:35

Recebidos os autos

07/05/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021 15:35

Julgado improcedente o pedido

03/05/2021 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2021 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/04/2021 16:57

Recebidos os autos

29/04/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

23/04/2021 15:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2021.

14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

12/04/2021 17:31

Recebidos os autos

12/04/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCA GISELDA COUTINHO DE SOUSA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de GISELA COUTINHO BARRETO em 25/03/2021 23:59:59.

05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/03/2021.

05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

02/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 15:14

Recebidos os autos

02/03/2021 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento

25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.

24/02/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/02/2021 18:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2021 16:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/02/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 12:21

Recebidos os autos

03/02/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/01/2021 16:16

Recebidos os autos

28/01/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

28/01/2021 09:23

Juntada de Certidão

23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/01/2021 23:59:59.

18/12/2020 15:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2020 02:40

Publicado Certidão em 17/12/2020.

17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020 02:40

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

15/12/2020 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 09:07

Expedição de Certidão.

14/12/2020 18:52

Recebidos os autos

14/12/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/12/2020 15:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2020 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2020 17:30

Juntada de Certidão

25/11/2020 03:30

Publicado Certidão em 25/11/2020.

24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

22/11/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020 15:07

Expedição de Certidão.

22/11/2020 10:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.

17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

13/11/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020 15:41

Recebidos os autos

13/11/2020 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/11/2020 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/11/2020 22:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.

06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

04/11/2020 18:44

Recebidos os autos

04/11/2020 18:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/11/2020 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/11/2020 12:47

Expedição de Certidão.

03/11/2020 21:18

Juntada de Petição de contestação

16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020 18:50

Recebidos os autos

11/09/2020 18:50

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2020 03:06

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

04/09/2020 12:53

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/09/2020 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2020 19:04

Expedição de Certidão.

03/09/2020 18:39

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/09/2020 21:05

Recebidos os autos

02/09/2020 21:05

Declarada incompetência

02/09/2020 16:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2020 16:22

Distribuído por sorteio