19/08/2025 03:35

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 18:59

Recebidos os autos
04/08/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:55

Recebidos os autos
30/07/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2025 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:01

Recebidos os autos
09/07/2025 16:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025 16:01

Indeferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
08/07/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
02/06/2025 16:53

Recebidos os autos
02/06/2025 16:53

Indeferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
29/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 16:34

Recebidos os autos
17/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2025 19:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:47

Recebidos os autos
28/02/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:36

Recebidos os autos
29/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:36

Deferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
29/01/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 16:45

Recebidos os autos
02/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:45

Outras decisões
01/12/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 15:20

Recebidos os autos
07/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:20

Outras decisões
06/10/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711164-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA EXECUTADO: SILVIO ULTIMO ELOI DESPACHO 1.

Conforme consta da procuração acostada no ID 193882281, o executado é servidor público, reside no Cruzeiro/DF e possui imóvel próprio, objeto de penhora.

Portanto, os elementos de convicção coligidos indicam que o executado possui renda suficiente para arcar com os honorários advocatícios.

Assim, ante a ausência de comprovação da hipossuficiência financeira, em que pese intimado para tanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado. 2.

Face o indeferimento da gratuidade, concedo o prazo de 5 dias para que o executado se manifeste acerca da proposta de honorários acostada no ID 206265455.

Não havendo impugnação fundamentada pela parte ré, deve realizar o depósito do valor dos honorários no mesmo prazo. 3.

Aceita a proposta, intime-se o Perito a contar do depósito e prossiga-se nos termos da aludida decisão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/09/2024 18:02

Recebidos os autos
23/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711164-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA EXECUTADO: SILVIO ULTIMO ELOI DESPACHO Retifico os termos da decisão de ID 207720014 para corrigir erro material, de modo que onde consta: "(...) determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada (...) passe a contar: "(...) determino a intimação da parte executada a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada(....)".

Mantenho inalterados os demais termos da decisão retificada.

Aguarde-se o prazo conferido à parte executada para instrução do pedido de gratuidade de justiça.

Após, tornem-se conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 19:52

Recebidos os autos
20/08/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711164-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA EXECUTADO: SILVIO ULTIMO ELOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Inexiste prevenção do presente feito com o de nº 0732303-17.2024.8.07.0001 tendo em vista que, embora coincidam parcialmente em relação às partes envolvidas, divergem quanto ao pedido e causa de pedir, além do que a presente demanda é antecedente, proposta em 14/03/2023. 2.

A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. 3.

Após, conclusos.

Brasília/DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024, às 16:53:20.

Documento Assinado Digitalmente
19/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:48

Recebidos os autos
16/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:48

Outras decisões
15/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:27

Recebidos os autos
02/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:29

Recebidos os autos
12/06/2024 09:29

Outras decisões
06/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:39

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 06:29

Recebidos os autos
17/05/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 06:29

Outras decisões
16/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:10

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711164-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA EXECUTADO: SILVIO ULTIMO ELOI CERTIDÃO Certifico e dou fé que trasladei dos embargos para estes autos cópia da procuração do executado.

De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, fica o executado intimado acerca da avaliação do imóvel 186025497, para, querendo, apresentar impugnação.

BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024 19:38:08.

ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral
18/04/2024 20:06

Juntada de procuração
18/04/2024 19:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:39

Recebidos os autos
15/04/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:16

Decorrido prazo de KARLA FERREIRA ELOI em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:16

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:08

Recebidos os autos
04/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:08

Deferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
04/12/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:02

Recebidos os autos
08/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 13:40

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
18/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:56

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:36

Juntada de Certidão
14/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:54

Juntada de Certidão
11/08/2023 18:38

Recebidos os autos
11/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:05

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 09:52

Juntada de Certidão
17/06/2023 16:45

Recebidos os autos
17/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:35

Recebidos os autos
24/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:35

Outras decisões
24/05/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de SILVIO ULTIMO ELOI em 23/05/2023 23:59.
30/04/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 16:53

Recebidos os autos
21/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:52

Deferido o pedido de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
14/03/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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