08/10/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 05:02

Processo Desarquivado
07/10/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 08:46

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:15

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
01/10/2024 10:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/10/2024 10:15

Homologada a Transação Penal
01/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:00

Recebidos os autos
09/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
09/09/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 10:29

Recebidos os autos
23/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
22/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 08:52

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:08

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:03

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
13/06/2024 10:04

Recebidos os autos
13/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 07:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:45

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
12/06/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0703740-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANTONIO CARLOS PINTO DA ROCHA DESPACHO Por determinação deste Juízo, ( ID 184203371), foi realizada pesquisa no site deste TJDFT sendo localizados os autos 0772906-24.2023.8.07.0016 que tramitou no 6.º Juizado Especial Cível de Brasília, como ação de indenização por danos morais envolvendo as mesmas partes em virtude dos mesmo fatos ora em apuração.

Determinei, assim, a juntada da inicial daquele feito aos presentes autos, visando viabilizar uma composição civil sob a fiscalização do ilustre representante ministerial entre as partes.

Diante disso, determino: 1) DESIGNO O DIA 12 de JUNHO de 2024, às 10 horas, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGOS 72, 74 e 76, todos da Lei 9099/ 95), a ser realizada na forma TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, ex vi do artigo 3, parágrafo 4, da Resolução 345, do CNJ. 2) Intimem – se as partes para a audiência ora designada, preferencialmente pelo WHATSAPP INSTITUCIONAL, devendo ser cientificadas de que: 2.1) Caso queiram, ser – lhes – á nomeado defensor dativo ou, ainda, caso tenham condições, poderão apresentar – se no ato com Advogado devidamente constituído; 2.2) De que deverão baixar previamente o aplicativo MICROSOFT TEAMS e no ato deverá estar com o seu celular ligado para recebimento do LINK com ‘ número da reunião e senha ’ , a fim de estar presente na audiência ora designada e, CASO QUEIRAM AUDIÊNCIA PRESENCIAL deverão comparecer à Sala de Audiências do 1 Juizado Especial Criminal de Brasilia, na data e horário ora designados. 2.3) De que NÃO havendo conciliação, será dada vista no ato ao Ministério Público para eventual proposta de transação penal, nos termos do artigo 76, da Lei 9099/95. 3) Dê – se ciência ao representante do Ministério Público, a Defensoria Pública e ao NAJUNIP acerca da audiência ora designada; 4) Em pesquisa determinada por este Juízo foram localizados dados constantes no relatório INFOSEG no anexo.

Diligencie – se.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 10:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:24

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 10:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
05/03/2024 10:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2024 08:28

Recebidos os autos
05/03/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
04/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:24

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 12:33

Expedição de Mandado.
08/02/2024 23:43

Juntada de Certidão
22/01/2024 08:56

Recebidos os autos
22/01/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 06:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
20/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 06:35

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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