12/05/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
10/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:51

Recebidos os autos
29/01/2025 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:14

Recebidos os autos
17/06/2024 15:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal
14/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:36

Expedição de Ofício.
22/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0114436-09.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OSMARINO NASCIMENTO FURTADO, SINARA CRUZ DE SA DO CARMO, WCR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Número do processo: 0062940-67.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL CAMPOS VERDE LTDA - ME, MARIA DO CARMO TARAO, WILTON RODRIGUES DO CARMO DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL, em face de OSMARINO NASCIMENTO FURTADO e outros, partes devidamente qualificadas nos autos.

O terceiro interessado RODRIGO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA, ao ID 160651643, requereu a desconstituição de penhora do imóvel de matrícula nº 271.992, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, tendo em vista a arrematação do bem em 28/02/2019, em leilão judicial determinado pela 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, nos autos do processo 0206000-77.2004.5.10.0102.

A fim de comprovar suas alegações, anexou aos autos carta de arrematação ao ID 160652099, além de outros documentos (vide IDs 160652100, 160652101, 160652102, 160652103, 160652104, 160652105, 160652106, 160652108, 160652109, 160652110, 160652111 e 160652112).

Instado a se manifestar, na petição de ID 182627922, o Exequente concordou com o pedido de desconstituição de penhora do imóvel referido, sob a alegação de que a carta de arrematação foi expedida em data anterior à penhora efetivada nos autos. É o relatório.

DECIDO.

De fato, constata-se que a carta de arrematação de ID 160652099 foi expedida em 25/05/2020 e a penhora foi efetivada em 15/02/2023, conforme a certidão de ônus de ID 151010106, pág. 17, sob o R.69/271992.

Portanto, DEFIRO o pedido do terceiro interessado RODRIGO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA para DESCONSTITUIR a penhora de ID 139084576, incidente sobre o Apartamento 803 e Vaga de Garagem nº 5, localizado na Quadra QI 416, Lote 01, Conjunto "B", Samambaia-DF, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, sob a matrícula nº 271.992.

Promova-se o cancelamento da penhora sobre o bem indicado (matrícula 271.992 – 3º RIDF; ID 122946324), oficiando-se o 3º Registro de Imóveis do DF para averbação do cancelamento.

Informe-se que a sucumbência quanto à penhora é atribuída ao Distrito Federal, razão pela qual não são devidos emolumentos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
17/04/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:35

Recebidos os autos
16/04/2024 18:35

Outras decisões
21/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/12/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 21:27

Recebidos os autos
30/10/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/05/2023 21:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 22:05

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
02/03/2023 10:20

Expedição de Mandado.
28/02/2023 15:50

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:41

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
06/10/2022 17:45

Recebidos os autos
06/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 19:46

Recebidos os autos
05/04/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/01/2022 08:45

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:38

Decorrido prazo de WCR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:38

Decorrido prazo de SINARA CRUZ DE SA DO CARMO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:38

Decorrido prazo de OSMARINO NASCIMENTO FURTADO em 29/07/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
25/08/2019 04:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024574-84.2001.8.07.0001

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Geraldo Alfredo Borges

Advogado: Larissa Santaren do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0715107-37.2024.8.07.0000

City Service Seguranca LTDA (&Quot;Em Recuper...

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0705026-32.2020.8.07.0012

Luiz Bento da Costa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Bruno Adao Duraes Vargas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0705026-32.2020.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ademar Tertuliano de Sousa

Advogado: Bruno Adao Duraes Vargas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0017775-88.2002.8.07.0001

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Maria Perpetua da Silva

Advogado: Waldir Sabino de Castro Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 00:28

Exibir Processo