TJDFT - 0017775-88.2002.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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14/06/2024 06:20
Decorrido prazo de SWING DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 06:20
Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
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05/06/2024 10:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/06/2024 02:59
Publicado Certidão em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 10:44
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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14/05/2024 03:29
Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
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26/04/2024 17:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/04/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0017775-88.2002.8.07.0001 (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SWING DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME, JOVELINO DOMINGUES DA SILVA, MARIA PERPETUA DA SILVA DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SWING DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME, JOVELINO DOMINGUES DA SILVA e MARIA PERPETUA DA SILVA, partes já qualificadas nos autos.
Tendo em vista as manifestações de IDs 158823388 e 173203466, DEFIRO o requerimento para determinar o levantamento da penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de QNM-20, Conjunto “L”, Lote 21, Taguatinga Norte - DF, MATRÍCULA Nº 3056 – CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, revogando a penhora determinada em ID 139131747. .
Promova-se o cancelamento da penhora sobre os direitos aquisitivos do bem indicado (matrícula 3056 – 6º RIDF; ID 157381290),oficiando o 6º Registro de Imóveis do DF para averbação do cancelamento.
Informe-se que a sucumbência quanto à penhora é atribuída ao Distrito Federal, razão pela qual não são devidos emolumentos pelos atos de registro de penhora, averbação do seu cancelamento e demais correlatos.
No que se refere ao pedido fazendário de inscrição dos devedores no cadastro de restrição ao crédito, via SERASAJUD (ID 173203466), este Juízo ainda não possui acesso ao referido Sistema, de modo que deixa, por ora, de proceder ao atendimento do pleito fazendário.
Sem prejuízo, a Fazenda Pública, por seus próprios meios, poderá promover a realização da referida diligência, sem necessidade da intervenção judicial.
Registre-se que o prazo de suspensão de 1 (um) ano deve ser contado, desde a data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização de bens do devedor, ou da inexistência de bens encontrados sobre os quais possam recair a penhora, ou seja, da intimação desta decisão.
Por essa razão, DETERMINO A SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 1 (ano), findo o qual o processo será arquivado, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Cumpra-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
18/04/2024 23:16
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 23:16
Expedição de Ofício.
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17/04/2024 23:57
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 19:07
Recebidos os autos
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15/04/2024 19:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/02/2024 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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26/09/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:26
Juntada de Certidão
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16/05/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2023 15:22
Expedição de Mandado.
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19/04/2023 14:13
Juntada de Certidão
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10/04/2023 09:52
Juntada de Certidão
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16/03/2023 11:34
Juntada de Certidão
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17/10/2022 15:18
Juntada de Petição de petição
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07/10/2022 17:22
Recebidos os autos
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07/10/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 17:22
Decisão interlocutória - deferimento
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30/06/2022 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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13/06/2022 16:55
Juntada de Petição de petição
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03/06/2022 00:10
Publicado Decisão em 03/06/2022.
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02/06/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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02/06/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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31/05/2022 18:46
Recebidos os autos
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31/05/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 18:46
Decisão interlocutória - deferimento
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09/03/2022 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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19/11/2021 10:59
Juntada de Petição de petição
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19/11/2021 02:34
Publicado Despacho em 17/11/2021.
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19/11/2021 02:34
Publicado Despacho em 17/11/2021.
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16/11/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
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16/11/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
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11/11/2021 20:28
Recebidos os autos
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11/11/2021 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.
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02/10/2021 02:28
Decorrido prazo de JOVELINO DOMINGUES DA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.
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21/08/2021 20:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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10/08/2021 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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10/08/2021 10:15
Juntada de Certidão
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10/08/2021 10:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/08/2021 10:11
Expedição de Mandado.
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10/08/2021 09:55
Juntada de Petição de petição
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10/08/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 09:30
Juntada de Certidão
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06/08/2021 09:11
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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04/08/2021 09:05
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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02/08/2021 10:56
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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29/06/2021 20:37
Recebidos os autos
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29/06/2021 20:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/06/2021 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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29/06/2021 12:47
Processo Desarquivado
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01/03/2021 00:28
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
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07/01/2021 18:33
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
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16/12/2020 03:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.
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20/10/2020 08:08
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2020 16:53
Recebidos os autos
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16/10/2020 16:53
Decisão interlocutória - indeferimento
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15/10/2020 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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15/10/2020 17:48
Expedição de Certidão.
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10/10/2020 13:36
Juntada de Petição de petição
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07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de SWING DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de JOVELINO DOMINGUES DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
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15/09/2020 03:14
Publicado Decisão em 15/09/2020.
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14/09/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/09/2020 08:46
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2020 18:25
Recebidos os autos
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10/09/2020 18:25
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
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09/09/2020 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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09/09/2020 11:10
Juntada de Certidão
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12/06/2020 14:24
Expedição de Certidão.
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09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de SWING DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME em 08/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 03:40
Decorrido prazo de JOVELINO DOMINGUES DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
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17/02/2020 03:18
Publicado Certidão em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:18
Publicado Certidão em 17/02/2020.
-
17/02/2020 03:18
Publicado Certidão em 17/02/2020.
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15/02/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/02/2020 11:31
Juntada de Certidão
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04/04/2018 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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