17/05/2024 15:28

Baixa Definitiva
17/05/2024 15:27

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/04/2024.
22/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

LESÃO CORPORAL.

AMEAÇA.

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA.

PALAVRA DA VÍTIMA.

PALAVRA DOS POLICIAIS.

LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO.

AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

NÃO CABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar, geralmente cometidos na clandestinidade, é conferida especial relevância à palavra da vítima, principalmente quando corroborada por outros elementos probatórios, caso dos autos. 2.

Deve ser emprestada credibilidade aos depoimentos dos policiais que atuaram no flagrante, na qualidade de agentes públicos, principalmente no caso dos autos, por estarem em harmonia com as demais provas, não tendo sido apontado nenhum elemento concreto apto a invalidar ou desacreditar tais versões. 3.

Demonstradas a autoria e a materialidade dos crimes de lesão corporal (art. 129, § 9º, do CP), de ameaça (art. 147 do CP) e de violação de domicílio qualificada (art. 150, § 1º, do CP), cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto pelo depoimento da vítima e de testemunhas, como, especificamente quanto ao primeiro delito, por laudo de exame de corpo de delito, não há falar em absolvição por insuficiência de provas. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
21/04/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/04/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 19:07

Recebidos os autos
20/02/2024 07:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
19/02/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:13

Recebidos os autos
16/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
09/02/2024 15:24

Recebidos os autos
09/02/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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