23/05/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:52

Expedição de Ofício.
23/05/2024 11:51

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/05/2024 11:51

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

RAZÕES RECURSAIS.

COMPLEMENTAÇÃO.

INTIMAÇÃO VIA PJE.

INÉRCIA.

DESISTÊNCIA.

BANCO DO BRASIL S/A.

PARCEIRO ELETRÔNICO.

VALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A intimação eletrônica realizada via PJe, nos moldes do art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.19/2006, é considerada pessoal para todos os efeitos legais, o que supre a necessidade de intimação por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico. 2.

No caso, o recorrente (Banco do Brasil S/A) está cadastrado no sistema como parceiro eletrônico, e, portanto, considera-se válida a intimação levada a efeito via PJe, ainda que tenha sido requerida expressamente a intimação dos patronos via Diário de Justiça Eletrônico. 3.

Oportunizada a regularização do feito e não tendo o agravante efetivado a providência determinada ou comprovado justo impedimento, impõe-se a manutenção da decisão que reconheceu a desistência tácita. 4.

Agravo Interno conhecido e não provido.
19/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:44

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/04/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 16:47

Recebidos os autos
23/01/2024 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/01/2024 02:21

Decorrido prazo de DARCI JOSE DE FARIA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:21

Decorrido prazo de DARCI JOSE DE FARIA - ME em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 19:05

Expedição de Mandado.
21/11/2023 19:02

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:54

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 15:54

Desentranhado o documento
03/11/2023 11:53

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
16/10/2023 16:04

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DIVINO FERNANDES DE FARIA em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:48

Expedição de Mandado.
27/09/2023 15:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2023 03:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2023 00:06

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 15:54

Expedição de Mandado.
05/09/2023 15:54

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/08/2023 10:01

Juntada de Petição de agravo interno
07/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:22

Recebidos os autos
02/08/2023 18:22

Extinto o processo por desistência
27/06/2023 15:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/06/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/06/2023 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:37

Recebidos os autos
06/06/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/06/2023 09:14

Recebidos os autos
05/06/2023 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/06/2023 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/06/2023 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/06/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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