28/10/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:19

Expedição de Ofício.
28/10/2024 14:18

Transitado em Julgado em 25/10/2024
28/10/2024 14:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:56

Conhecido o recurso de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE - CPF: *35.***.*57-91 (EMBARGANTE) e não-provido
27/09/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 18:45

Recebidos os autos
29/05/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/05/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:30

Recebidos os autos
23/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/04/2024 17:36

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/04/2024 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BUSCA DE BENS.

COMPANHEIRA DO EXECUTADO.UNIÃO ESTÁVEL.

AUSÊNCIA DE PROVA. 1.

No caso em exame, a exequente/agravante objetiva levantar o acervo patrimonial da companheira do executado para verificar se, sobre esses bens, existe direito à meação do devedor (CC, art. 1660). 2.

Não há impedimento para que a constrição judicial recaia sobre bens comuns do casal.

Para essa finalidade, não é obrigatório que o bem comum esteja em nome do executado, visto que, em todo caso, haverá a reserva de meação em favor do cônjuge não devedor.

Ocorre que para a efetivação dessa medida, se faz necessária a prova definitiva do casamento ou da união estável, e do regime de bens adotado, o que não consta dos autos. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
20/04/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:31

Conhecido o recurso de JAQUELINE FILGUEIRAS CHAPADENSE - CPF: *35.***.*57-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/04/2024 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 15:52

Recebidos os autos
06/11/2023 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/11/2023 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:53

Recebidos os autos
05/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/10/2023 16:17

Recebidos os autos
04/10/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
03/10/2023 23:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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