29/03/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:02

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:54

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 20:32

Recebidos os autos
18/03/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2025 18:33

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 03:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:19

Recebidos os autos
11/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:19

Outras decisões
11/02/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
29/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:09

Expedição de Ofício.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:37

Recebidos os autos
21/10/2024 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/10/2024 13:42

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 13:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES LIMA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES LIMA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:52

Recebidos os autos
25/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES LIMA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:01

Recebidos os autos
29/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES LIMA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:44

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 20:14

Juntada de Petição de réplica
22/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:51

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725771-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO SOARES LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/04/2024 13:41

Recebidos os autos
19/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:41

Outras decisões
02/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
02/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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