26/11/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:53

Recebidos os autos
19/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
26/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:19

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 17:37

Recebidos os autos
05/07/2024 17:37

Julgado improcedente o pedido
17/06/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/06/2024 17:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 02:38

Recebidos os autos
04/06/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 22:28

Recebidos os autos
22/04/2024 22:28

Outras decisões
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707580-71.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REBECA MACEDO MOTA REQUERIDO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO Retifique-se o valor da causa para constar R$ 5.000,00.

O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 18 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/04/2024 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:38

Recebidos os autos
18/04/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/04/2024 22:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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