29/07/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:22

Recebidos os autos
25/06/2025 17:22

Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
12/03/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:52

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CARLOS CESAR BATISTA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 14:33

Recebidos os autos
14/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:33

Deferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
16/10/2024 17:39

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 30/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 08:19

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de CARLOS CESAR BATISTA DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 13/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700558-10.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EXECUTADO: CARLOS CESAR BATISTA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. propôs, no dia 31/1/2020, ação de busca e apreensão, convertida em ação de execução de título extrajudicial, por força da decisão de ID 163380127, fundada em cédula de crédito bancário em desfavor de CARLOS CESAR BATISTA DE SOUZA, partes já qualificadas nos autos.

Depois de convertida a ação de busca e apreensão em execução, houve tentativa de citação do executado, mas sem êxito.

Assim, no ID 177528518, o exequente pede o arresto do valor executado.

Foi deferido o arresto de valores do executado, via SISBAJUD, consoante decisão de ID 186226319.

Tentativas parcialmente frutíferas de bloqueio, nas montas de R$ 112,40 (ID 187707314) e R$ 3.200,08 (ID 189894309).

O réu, citado por comparecimento espontâneo no ID 188944697, impugnou a penhora de R$ 3.200,00.

Alega que os valores bloqueados são oriundos de salário como servidor da Prefeitura Municipal de Iaciara, conforme consta no contracheque de ID 188944697, e que, portanto, são verba impenhorável.

Em resposta, o exequente afirmou no ID 191105463 ser necessária a comprovação de que a conta se destina exclusivamente para recebimento de salário, o que não houve.

Pede a manutenção do valor bloqueado e, subsidiariamente, que a penhora incida sobre 30% do montante salarial.

Decido.

Inicialmente, considerando o comparecimento espontâneo da executada aos autos, por meio de apresentação de impugnação ao bloqueio de valores e ante o seu inequívoco conhecimento dos termos da demanda, mostra-se aperfeiçoada a citação.

Assim, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º do CPC ).

A executada impugnou o valor de R$ 3.200,00 bloqueado da conta do Banco Bradesco S.A. (ID 189894309).

Mas não impugnou o valor de R$ 112,40 (ID 187692166).

Conforme observado pelo exequente, o executado não comprovou receber remuneração na conta bloqueada; igualmente, não acostou aos autos extratos bancários.

In casu, para análise da arguição de impenhorabilidade salarial, faz-se necessário demonstrar a origem dos valores constritos.

Registro que, consoante o demonstrativo de pagamento mensal juntado ao ID 188944698, os dados bancários do executado são: Agência 4782-1 e Conta-corrente 5630-8.

Fica a parte executada intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os extratos dos três últimos meses anteriores ao bloqueio (28/2/2024).

Vindo informações, intime-se a parte credora para se manifestar.

Após, voltem os autos conclusos.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento, após a preclusão, em favor do exequente, do valor penhorado de R$ 112,40, em 21/2/2024 (ID 187707314), mais acréscimos.

Faculto a indicação dos dados bancários.

Advogados com poderes para retirar alvará judicial no ID 54969455.

Circunscrição do Riacho Fundo.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1
18/04/2024 16:45

Recebidos os autos
18/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:45

Indeferido o pedido de CARLOS CESAR BATISTA DE SOUZA - CPF: *60.***.*00-97 (EXECUTADO)
04/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/03/2024 17:41

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2024 04:43

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:56

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/02/2024 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/02/2024 14:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/02/2024 18:35

Recebidos os autos
09/02/2024 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/11/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:54

Juntada de Certidão
09/10/2023 06:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
10/08/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/07/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 17:37

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:35

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/07/2023 15:41

Recebidos os autos
05/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:41

Recebida a emenda à inicial
27/06/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:26

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:08

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:47

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:05

Decorrido prazo de CARLOS CESAR BATISTA DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 20:06

Recebidos os autos
09/02/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 20:06

Indeferido o pedido de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AUTOR)
11/01/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:37

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 13:38

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:16

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 07:12

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 09:11

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 26/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:22

Expedição de Certidão.
10/10/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:36

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:02

Expedição de Certidão.
28/08/2022 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 14:39

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:44

Expedição de Certidão.
21/06/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:34

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AUTOR) em 30/05/2022.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:57

Expedição de Certidão.
20/05/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:08

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 17:23

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:59

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 18:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:43

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 28/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:33

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:28

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:49

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:55

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AUTOR) em 30/11/2021.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:32

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 15:07

Recebidos os autos
05/11/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:07

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/08/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 02:31

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 16:03

Juntada de Certidão
06/08/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:20

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 11:41

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
16/01/2021 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2020 20:18

Expedição de Certidão.
02/07/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:02

Juntada de Certidão
15/06/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 12:30

Expedição de Certidão.
13/06/2020 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 18:53

Expedição de Mandado.
02/04/2020 18:54

Recebidos os autos
02/04/2020 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/03/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 18:35

Recebidos os autos
17/03/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/03/2020 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/03/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 18:46

Recebidos os autos
05/02/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 18:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/01/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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