23/05/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 07:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:41

Recebidos os autos
22/05/2024 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 16:05

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:18

Decorrido prazo de MAURO LUCIO DO NASCIMENTO RAPOSO em 15/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:23

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713584-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

R.

B.

S.

REU: M.

L.

D.

N.

R.

SENTENÇA Cuida-se de ação na qual a parte autora informa ter a parte requerida realizado o pagamento do débito.

Relatado, decido.

Diante da informação do pagamento do débito, a parte autora requer a extinção do processo, pela perda superveniente de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo (CPC 485 IV).

Todavia, o indébito não é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do presente processo, tendo ocorrido, na verdade, causa superveniente que subtraiu o interesse processual da parte autora.

Assim, constatada a perda superveniente do interesse processual, deve o feito ser extinto sem resolução do mérito, ante a carência de ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois reconheço a perda superveniente do interesse de agir.

Custas, se houver, pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários.

Promova-se a baixa de eventuais restrições anotadas nos autos.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intime-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 13:39:12.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
19/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:52

Recebidos os autos
19/04/2024 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/04/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
14/04/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 16:21

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:01

Recebidos os autos
10/04/2024 11:01

Outras decisões
09/04/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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