05/11/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:08

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIO PAULO BARROS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIO PAULO BARROS em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:22

Conhecido o recurso de JULIO PAULO BARROS - CPF: *73.***.*00-68 (AUTOR ESPÓLIO DE) e provido
26/09/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:32

Juntada de intimação de pauta
03/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 19:18

Recebidos os autos
05/08/2024 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
02/08/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Retirado
25/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:08

Juntada de pauta de julgamento
20/06/2024 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:06

Recebidos os autos
11/06/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 19:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
11/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 18:24

Recebidos os autos
15/05/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito da ação de conhecimento que maneja o espólio agravante em desfavor do agravado, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça deduzido ao fundamento de que o pagamento das despesas processuais não prejudicará a universalidade, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual1.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que o agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, ao agravado para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

Proceda a Secretaria, ademais, as anotações cabíveis, porquanto o agravante é o espólio da pessoa física indicada como recorrente.

I.

Brasília-DF, 19 de abril de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 - “Art. 1.015.

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;”
19/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:34

Recebidos os autos
18/04/2024 19:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
08/04/2024 10:53

Recebidos os autos
08/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
05/04/2024 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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