01/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:22

Juntada de Ofício
22/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 23:19

Recebidos os autos
17/07/2025 23:19

Deferido o pedido de VANESKA FREIRE MARQUES - CPF: *23.***.*57-12 (EXEQUENTE).
10/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 21:34

Recebidos os autos
04/07/2025 21:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/06/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de VANESKA FREIRE MARQUES em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:24

Juntada de Certidão
04/06/2025 07:23

Juntada de consulta renajud
03/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 19:55

Recebidos os autos
15/05/2025 19:55

Outras decisões
12/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:01

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 07:25

Recebidos os autos
25/04/2025 07:25

Outras decisões
22/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/04/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:32

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 14:32

Desentranhado o documento
07/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de VANESKA FREIRE MARQUES em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:44

Expedição de Carta.
13/03/2025 13:44

Expedição de Carta.
06/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:13

Recebidos os autos
06/02/2025 19:13

Outras decisões
03/02/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 23:15

Recebidos os autos
28/11/2024 23:15

Outras decisões
27/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:33

Publicado Certidão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 17:48

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VANESKA FREIRE MARQUES em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:50

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VANESKA FREIRE MARQUES em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 18:17

Recebidos os autos
10/09/2024 18:17

Recebida a emenda à inicial
09/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 21:20

Recebidos os autos
04/09/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 21:51

Recebidos os autos
27/08/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2024 15:35

Transitado em Julgado em 23/08/2024
26/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:51

Recebidos os autos
30/07/2024 16:51

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de VANESKA FREIRE MARQUES em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 20:09

Recebidos os autos
16/07/2024 20:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2024 04:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:06

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 03:06

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 20:21

Recebidos os autos
01/07/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:11

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 22:22

Recebidos os autos
18/06/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/06/2024 19:38

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 04:47

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
11/06/2024 23:03

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de VANESKA FREIRE MARQUES em 28/05/2024 23:59.
26/05/2024 04:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 15:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/05/2024 17:42

Recebidos os autos
06/05/2024 17:42

Recebida a emenda à inicial
06/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707729-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: VANESKA FREIRE MARQUES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EMENDE-SE a inicial a fim de a parte requerente recolher as custas iniciais do processo anexando a guia e o comprovante de pagamento.

ATENTE-SE a parte requerente, pois não será aceito comprovante de agendamento de pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2024 18:32:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/04/2024 22:44

Recebidos os autos
30/04/2024 22:43

Determinada a emenda à inicial
30/04/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/04/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de VANESKA FREIRE MARQUES em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707729-67.2024.8.07.0020 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: VANESKA FREIRE MARQUES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Compulsando os Autos nota-se que a parte requerente apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Após, anote-se a conclusão para deliberação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de abril de 2024 11:36:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/04/2024 21:05

Recebidos os autos
22/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 09:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/04/2024 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/04/2024 15:11

Recebidos os autos
18/04/2024 15:11

Outras decisões
18/04/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/04/2024 12:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:17

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/04/2024 14:55

Recebidos os autos
16/04/2024 14:55

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/04/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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