01/08/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:59

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:19

Recebidos os autos
10/06/2025 17:19

Outras decisões
06/06/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
04/06/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:25

Expedição de Ofício.
24/03/2025 15:18

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JACQUELINE DO CARMO MELO DE SOUSA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:29

Recebidos os autos
25/02/2025 12:29

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/02/2025 16:47

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 18:59

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 13:16

Recebidos os autos
21/12/2024 13:16

Outras decisões
18/12/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 14:01

Recebidos os autos
21/11/2024 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/10/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/10/2024 17:35

Recebidos os autos
28/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
23/09/2024 17:17

Recebidos os autos
23/09/2024 17:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/09/2024 13:34

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 16:04

Recebidos os autos
09/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 22:03

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 03:42

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 20:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2024 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 22:03

Expedição de Mandado.
29/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:48

Recebidos os autos
24/05/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2024 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708208-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JACQUELINE DO CARMO MELO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para esclarecer a parte autora a razão de pleitear o bloqueio de circulação do veículo, considerando que tal pedido não guarda ligação direta com o pedido principal de transferência de propriedade do veículo para o Banco Bradesco Financiamentos SA.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 20:06:33.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/04/2024 14:33

Recebidos os autos
30/04/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 16:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/04/2024 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
25/04/2024 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 16:44

Recebidos os autos
24/04/2024 16:44

Declarada incompetência
24/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2024 05:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708208-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JACQUELINE DO CARMO MELO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta sob o rito comum, sendo uma das partes demandadas o DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL.

Em síntese, a parte autora move ação contra a instituição financeira para que esta seja obrigada a promover as alterações cadastrais da propriedade de veículo, para o nome da financeira ou para o terceiro a quem foi vendido o bem.

A ação também se destina a obrigar o Departamento de Trânsito, para que este transfira a titularidade de infrações e débitos relacionados ao veículo, conforme a indicação que for feita pela primeira ré.

A presença de ente integrante da Administração Pública do Distrito Federal no polo passivo afasta a competência do juízo cível no caso concreto.

Neste caso, configura-se a competência absoluta de uma das Varas da Fazenda Pública do DF, nos termos do artigo 26, inciso I e II, da Lei de Organização Judiciária do DF (Lei 11.697/2008).

Por conseguinte, com espeque no artigo 64, §1º do CPC, reconhecendo a incompetência absoluta ratione personae, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino sejam redistribuídos a uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 22 de abril de 2024 17:41:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/04/2024 21:47

Recebidos os autos
22/04/2024 21:47

Declarada incompetência
22/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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