27/02/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
13/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706825-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da Procuração de ID 192007128, expeça-se Alvará do valor integral de ID 224239095, para conta informada pela causídica em ID 224835612.

Feito, cientifique-se a credora, via AR, da transferência do seu crédito para a advogada, por si constituída.

Após, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente, ante a inexistência de interesse recursal.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 19:48:53.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:28

Recebidos os autos
10/02/2025 14:28

Outras decisões
07/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:09

Processo Desarquivado
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
17/10/2024 09:57

Arquivado Provisoramente
17/10/2024 05:20

Processo Desarquivado
17/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 13:53

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706825-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância das partes ao cálculo juntado pela contadoria no Id 214193746, expeçam-se as requisições de pagamento.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 15:09:20.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/10/2024 17:46

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:46

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:42

Recebidos os autos
14/10/2024 16:42

Outras decisões
14/10/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/10/2024 01:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 23:37

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:43

Recebidos os autos
04/10/2024 19:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706825-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a manifestação técnica de Id 210430756, na qual a Contadoria afirma ser necessária a juntada planilha completa do laudo complementar dos embargos à execução n. 0063796-44.2010.8.07.0001, que resultou no montante de R$ 1.632,23 em julho/2020, Id 192008304, com todo o detalhamento de meses e valores e que tais documentos já foram acostados aos autos (Id 211422415), retornem os autos à Contadoria para que, nos termos da decisão de Id 202530688, aponte as razões da divergência/discordância apurada pelo Distrito Federal em sua manifestação de Id 202438568.

Com o retorno, vista às partes e, ao final, autos conclusos para deliberação.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 14:56:46.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
24/09/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:48

Recebidos os autos
24/09/2024 18:48

Outras decisões
24/09/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706825-53.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito do Parecer no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 18:29:40.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:23

Recebidos os autos
09/09/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:05

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706825-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a impugnação apresentada no ID 202438568, retornem os autos à Contadoria para manifestação e, se o caso refaça os cálculos.

Com o retorno, dê-se vistas às partes.

Não havendo outras manifestações, expeça-se a requisição de pagamento.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, nos termos já proferido em decisão de ID 197292816 BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 15:58:28.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:26

Recebidos os autos
01/07/2024 16:26

Outras decisões
01/07/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:53

Recebidos os autos
07/06/2024 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:03

Recebidos os autos
20/05/2024 14:03

Outras decisões
20/05/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/05/2024 21:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706825-53.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pela demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 12:55:56.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
22/04/2024 12:58

Recebidos os autos
22/04/2024 12:58

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/04/2024 20:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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