30/07/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:53

Recebidos os autos
09/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715601-15.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAMILA EDVIGES ALVES DA SILVA REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT, no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade do recurso, em atenção ao art. 1.010, § 3º, do CPC, deixo de aplicar o Enunciado FONAJE Cível 166: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).

Nesse sentido: “(...) 2.

De fato, a teor do disposto nos §§ 1º e 3º do artigo 1.010 do CPC, e que está em harmonia com os princípios dos juizados especiais, não há mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso.

Após o prazo para contrarrazões, o recurso deve ser remetido à instância recursal, que averiguará a presença dos pressupostos de admissibilidade.

Assim, cabe à instância Recursal verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade. (...)” (Acórdão 1033693, 07000026420168079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 20/7/2017, publicado no DJE: 8/8/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Intime-se a parte recorrida para o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
22/04/2024 17:11

Recebidos os autos
22/04/2024 17:11

Outras decisões
22/04/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/04/2024 12:16

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:18

Recebidos os autos
01/04/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:37

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 10:58

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:29

Publicado Intimação em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 16:00

Recebidos os autos
06/03/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/02/2024 13:15

Recebidos os autos
29/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/02/2024 09:13

Decorrido prazo de KAMILA EDVIGES ALVES DA SILVA - CPF: *66.***.*55-05 (REQUERENTE) em 27/02/2024.
28/02/2024 04:32

Decorrido prazo de KAMILA EDVIGES ALVES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:43

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 07:12

Decorrido prazo de KAMILA EDVIGES ALVES DA SILVA - CPF: *66.***.*55-05 (REQUERENTE) em 16/02/2024.
17/02/2024 04:12

Decorrido prazo de KAMILA EDVIGES ALVES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
09/02/2024 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 02:31

Recebidos os autos
08/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 20:45

Juntada de Certidão
16/11/2023 18:57

Recebidos os autos
16/11/2023 18:57

Outras decisões
16/11/2023 14:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/11/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
16/11/2023 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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