25/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:17

Recebidos os autos
23/04/2025 17:17

Outras decisões
21/04/2025 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 21:54

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de BRUNO BORGES MAGELLA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de BRUNO BORGES MAGELLA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:29

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, os rejeito.
26/02/2025 18:05

Recebidos os autos
26/02/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de BRUNO BORGES MAGELLA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de BRUNO BORGES MAGELLA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:51

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:09

Recebidos os autos
22/01/2025 10:09

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
18/12/2024 16:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 08:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/12/2024 07:41

Recebidos os autos
05/12/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRUNO BORGES MAGELLA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/11/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:29

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:23

Recebidos os autos
04/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, forte no artigo 99, § 2º, do CPC, colacione a parte demandante:
30/09/2024 17:24

Recebidos os autos
30/09/2024 17:24

Outras decisões
26/09/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/09/2024 16:04

Juntada de Petição de réplica
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, em RÉPLICA, acerca da contestação/embargos à monitória e dos documentos que a(os) acompanham, nos termos dos artigos 350 e 351 e/ou 792, todos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.
30/08/2024 17:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de IOLANDA NOBUKO NAKAMURA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710275-55.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) para recolhimento das custas intermediárias relativas à(s) diligência(s) solicitada(s).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Comprovado o recolhimento das custas intermediárias, expeça-se o mandado de citação para o(s) endereço(s) informados no ID 205473739.
26/07/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710275-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As informações prestadas à zelosa oficiala de justiça são esclarecedoras e indicam que não há utilidade nem eficiência em se promover o ato citatório no endereço indicado na petição inicial, pois até mesmo a demandante afirma (ID 198543054) que todas as notificações enviadas no endereço mencionado são recebidas por outra pessoa.

Assim sendo, proceda-se à citação, via AR, no seguinte endereço: Rua Atenas 37, caixa 02, Parque Recreio, Contagem - MG, CEP:32110- 360.

Antes, porém, deverá a autora recolher as custas correlatas. *Assinatura e data conforme certificado digital*
19/06/2024 11:57

Recebidos os autos
19/06/2024 11:57

Deferido o pedido de IOLANDA NOBUKO NAKAMURA - CPF: *18.***.*75-64 (REQUERENTE), IOLANDA NOBUKO NAKAMURA - CPF: *18.***.*75-64 (REQUERENTE).
04/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 16:11

Recebidos os autos
16/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/05/2024 20:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710275-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IOLANDA NOBUKO NAKAMURA REQUERIDO: BRUNO BORGES MAGELLA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA apresentada por IOLANDA NOBUKO NAKAMURA em desfavor de BRUNO BORGES MAGELLA.

Em que pese a transferência patrimonial, como regra efetivar-se com a tradição; excepcionalmente, por força de lei, nos termos do art. 1.245, §1º do CPC, a transferência do patrimônio imobiliário efetiva-se com o registro do título translativo.

Assim, diante da comprovação do cumprimento das formalidades necessárias mediante apresentação da Procuração em caráter irrevogável e irretratável de ID. 193597366, em que a autora integraliza as cotas tornando-se integralmente proprietária do imóvel, comprovando o solene registro, recebo a inicial pelo rito ordinário.

Não havendo que se falar em intervenção "iussu iudicis", prossiga-se a exclusividade da autora no polo ativo.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Aprecio o pedido de tutela de urgência.

Cuida-se de requerimento de tutela de urgência para que seja determinado o despejo do réu e a reintegração da posse do imóvel para a autora, sob pena de multa diária.

Alega a parte autora que restou demonstrada a probabilidade do direito, diante do inequívoco inadimplemento do Réu, configurando o direito à resolução contratual, por se tratar de descumprimento de diversas Cláusulas do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, entre as quais as de número 2 (itens 2.1 e 2.2), 10, 11, 17 e 18, firmado de livre e espontânea vontade entre o Requerido e a Requerente.

Não obstante, fica caracterizado o risco da demora, pela continuidade do Réu na posse do bem, inviabilizando à autora promover o seu retorno ao mercado refletindo em prejuízos diários já que o mesmo pode ser vendido para pagamento de credores e adimplemento de suas obrigações.

Consoante disciplina o artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. É necessário, ainda, ser ausente o risco da irreversibilidade da medida (art. 300, § 3º do CPC).

No caso em tela, a probabilidade do direito depende da demonstração do não pagamento das parcelas por parte do réu.

Em que pese as diversas tabelas apresentadas a título de documento de cobrança do crédito conter valor probatório, o não pagamento, é ato omissivo, insuscetível de averiguação de inadimplemento "in limine litis".

Não obstante, a prática judiciária demonstra a essencialidade da observância ao contraditório e à ampla defesa, haja vista a possibilidade de pagamento da integralidade do débito mesmo que de forma tardia.

Quanto ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez confirmado o não pagamento, após o transcurso do prazo para defesa, sem a apresentação de comprovantes do pagamento pela parte autora, a informação confirmada de que há reiterado inadimplemento das parcelas em período longo, permite inferir a alta probabilidade de continuidade do não pagamento, resultante em perigo de dano à parte requerida.

No entanto, as diversas notificações e cobranças reiteradas se arrastaram por longo período, o que demonstra que relativamente à própria parte requerida, não é urgente a necessidade de adoção de medida liminar.

Por fim, há risco de irreversibilidade da medida "in limine litis", diante da notícia de que a parte requerida exerce atividade empresarial.

Nesse sentido, a desconstituição do aviamento e a interrupção do ponto pode resultar em dano irreversível não só à continuidade da empresa, bem como a eventuais trabalhadores e consumidores.

Ante o exposto, por ora INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada, nos termos do art. 300 do CPC, haja vista a ausência, nesta etapa, dos requisitos autorizadores da medida.

No mais: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, encaminhem-se os autos para a Contadoria, visando calcular as custas intermediárias, intimando-se a parte requerente para recolhê-las na sequência; 1.1.2) após, recolhidas as custas intermediárias, ou caso seja a requerente beneficiária de assistência judiciária gratuita, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção.

Após, venham os autos conclusos. 4) Ressalta-se, desde logo, que novas diligências de citação, inclusive nos endereços encontrados pelas consultas do item anterior, dependerão do prévio recolhimento de custas, conforme cálculos a serem realizados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
19/04/2024 18:09

Recebidos os autos
19/04/2024 18:09

Indeferido o pedido de IOLANDA NOBUKO NAKAMURA - CPF: *18.***.*75-64 (REQUERENTE)
19/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/04/2024 11:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:00

Recebidos os autos
20/03/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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