21/02/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 14:46

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 03:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga 0714678-83.2023.8.07.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA HERLANIO PEREIRA DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial, com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não foi localizada.

Intimada a parte autora para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de 5 dias, quedou-se inerte.

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 e artigo 51, "caput", da lei 9099/95.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Determino o cancelamento da audiência de conciliação.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Transitada em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas necessárias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
29/01/2024 15:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 15:09

Recebidos os autos
29/01/2024 15:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2024 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/01/2024 08:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
09/12/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:43

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
27/11/2023 05:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 18:40

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/11/2023 18:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 02:26

Recebidos os autos
23/11/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 05:05

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 20:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:51

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 17:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:40

Recebidos os autos
19/09/2023 14:40

Deferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA - CPF: *61.***.*20-49 (REQUERENTE).
18/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2023 00:48

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714678-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA REQUERIDO: HERLANIO PEREIRA DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi cancelada a audiência de conciliação designada para 11/09/2023, em razão da ausência de citação.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 13:00:45.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
08/09/2023 13:29

Expedição de Certidão.
08/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 18:48

Recebidos os autos
01/09/2023 18:48

Deferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA - CPF: *61.***.*20-49 (REQUERENTE).
31/08/2023 17:42

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
31/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2023 12:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714678-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA DA SILVA REQUERIDO: HERLANIO PEREIRA DA COSTA DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, em que a parte autora pretende, em sede liminar, o bloqueio via SISBAJUD nas contas do requerido, a fim de assegurar a reparação do dano que alega ter experimentado.

O art. 300 do CPC dispõe que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

No caso em análise, não considero presente a probabilidade do direito, uma vez que a prova documental anexada não é suficiente, por si só, para definir os contornos da contratação ajustada entre as partes, muito menos para dimensionar eventual inadimplemento.

Também não verifico a presença de perigo de dano ou de risco ao resultado útil ao processo, à falta de indicativos concretos de dilapidação patrimonial por parte do requerido.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.

Aguarde-se a audiência já designada.

Cite-se e intimem-se, ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo de mensagens, caso o requerido não seja encontrado no endereço declinado na inicial. À Secretaria para providências.

P.I.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
25/07/2023 13:56

Recebidos os autos
25/07/2023 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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