15/05/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 13:42

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 14/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:03

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 13:58

Recebidos os autos
24/04/2024 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702846-86.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLINICA ODONTOLOGICA GIGLIANE SANCHES EIRELI REQUERIDO: DEUZIMAR RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Desse modo, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/04/2024 10:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2024 09:05

Recebidos os autos
22/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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