TJDFT - 0740318-14.2020.8.07.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 02:36
Publicado Decisão em 25/04/2024.
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24/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740318-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: CARLOS FRANCISCO MAGOGA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União.
A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF.
No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e.
Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.
Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF.
Ficam as partes intimadas.
BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 18:25:50.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
22/04/2024 17:33
Recebidos os autos
-
22/04/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 17:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
-
19/04/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
19/04/2024 13:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/04/2024 13:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/01/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 07:47
Publicado Decisão em 25/01/2023.
-
24/01/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
-
10/01/2023 15:50
Recebidos os autos
-
10/01/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 15:50
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
09/01/2023 22:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
05/01/2023 17:11
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
03/01/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 10:11
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 02/09/2022.
-
01/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
30/08/2022 15:12
Recebidos os autos
-
30/08/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 15:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/08/2022 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
17/08/2022 22:56
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 17:32
Publicado Despacho em 15/08/2022.
-
12/08/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
-
08/08/2022 12:10
Recebidos os autos
-
08/08/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2022 23:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
24/07/2022 23:21
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 04:56
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO MAGOGA em 13/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:21
Publicado Decisão em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
23/06/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 11:23
Expedição de Alvará.
-
17/06/2022 15:51
Recebidos os autos
-
17/06/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 15:50
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/06/2022 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
09/06/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 21:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2022 22:38
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 00:58
Publicado Decisão em 30/05/2022.
-
27/05/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
25/05/2022 16:26
Recebidos os autos
-
25/05/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/05/2022 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
17/05/2022 01:05
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO MAGOGA em 16/05/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 18:40
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2022 07:48
Publicado Despacho em 25/04/2022.
-
22/04/2022 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
-
19/04/2022 19:01
Recebidos os autos
-
19/04/2022 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 17:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/04/2022 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
07/04/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 00:50
Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 29/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 19:18
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 20:58
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/03/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 00:23
Publicado Despacho em 10/02/2022.
-
09/02/2022 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 13:52
Recebidos os autos
-
08/02/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
03/02/2022 19:18
Juntada de Petição de laudo
-
13/01/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 11:38
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 00:23
Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 14/12/2021 23:59:59.
-
20/11/2021 00:18
Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 19/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 18:06
Expedição de Alvará.
-
08/11/2021 07:59
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 00:26
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 16:30
Recebidos os autos
-
03/11/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 16:30
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
03/11/2021 13:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
27/10/2021 21:06
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 14:49
Expedição de Certidão.
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13/10/2021 14:03
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 02:37
Decorrido prazo de MARCOS MOUSIINHO QUARESMA em 22/09/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 18:43
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 02:47
Publicado Decisão em 10/09/2021.
-
09/09/2021 17:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
08/09/2021 11:31
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 22:24
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 14:24
Recebidos os autos
-
03/09/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 14:24
Decisão interlocutória - indeferimento
-
02/09/2021 17:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
02/09/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 10:50
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
01/09/2021 08:23
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:29
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
09/08/2021 16:52
Recebidos os autos
-
09/08/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 16:52
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
05/08/2021 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
05/08/2021 08:44
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2021 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 22:25
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 12:54
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2021 02:27
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/07/2021 23:59:59.
-
13/07/2021 02:46
Publicado Despacho em 13/07/2021.
-
12/07/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
08/07/2021 18:02
Recebidos os autos
-
08/07/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 08:47
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
06/07/2021 14:41
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2021 02:33
Publicado Despacho em 25/06/2021.
-
25/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
23/06/2021 18:49
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
-
21/06/2021 18:10
Recebidos os autos
-
21/06/2021 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
16/06/2021 12:33
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2021 19:08
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 15:49
Recebidos os autos
-
19/05/2021 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
13/05/2021 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 02:39
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/05/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 14:49
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 02:36
Publicado Despacho em 08/04/2021.
-
07/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
05/04/2021 15:31
Recebidos os autos
-
05/04/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
24/03/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 17:24
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 02:29
Publicado Certidão em 18/03/2021.
-
17/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
-
15/03/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 22:33
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 17:43
Juntada de Petição de réplica
-
19/02/2021 02:40
Publicado Certidão em 19/02/2021.
-
19/02/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
11/02/2021 13:41
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 02:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 16:39
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2021 02:33
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO MAGOGA em 28/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:43
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
15/01/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
08/01/2021 12:39
Recebidos os autos
-
08/01/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 12:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/01/2021 17:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
18/12/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
-
17/12/2020 16:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/12/2020 13:33
Recebidos os autos
-
16/12/2020 13:33
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/12/2020 13:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
14/12/2020 13:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/12/2020 02:55
Publicado Decisão em 14/12/2020.
-
12/12/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
-
09/12/2020 13:30
Recebidos os autos
-
09/12/2020 13:30
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
08/12/2020 17:26
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
-
08/12/2020 08:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
07/12/2020 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2020
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Emenda à Inicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
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