19/06/2024 20:36

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 20:35

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0004008-56.1997.8.07.0001 (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES, WALDIR BORGES, BRASILIA TAPETES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES, WALDIR BORGES, BRASILIA TAPETES LTDA - ME, partes devidamente qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade (IDs 167575282 e 172795365), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente (ID 193565164 e anexo).

Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 193565165), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento das partes para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Deixo de fixar honorários advocatícios com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema (STJ.

Corte Especial.

EAREsp 1.854.589-PR, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795)).

Sem custas, dada a isenção legal do ente público.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Após o trânsito em julgado para as partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/04/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:34

Recebidos os autos
22/04/2024 21:34

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:48

Recebidos os autos
22/02/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
25/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/09/2023 19:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/08/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 19:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/08/2023 13:19

Recebidos os autos
01/08/2023 13:19

Nomeado curador
31/07/2023 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/07/2023 18:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/07/2023 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
29/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:42

Recebidos os autos
24/05/2023 14:42

Declarada incompetência
23/08/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/09/2021 17:13

Decorrido prazo de SHIRLEMAR LUSIA PALHARES BORGES em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:13

Decorrido prazo de BRASILIA TAPETES LTDA - ME em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:13

Decorrido prazo de WALDIR BORGES em 15/09/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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