23/05/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:25

Recebidos os autos
13/05/2024 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
25/04/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 17:19

Transitado em Julgado em 22/04/2024
25/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704858-92.2018.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: TRANQUILIDADE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME, KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois de ter sido efetivada a citação, a parte exequente requereu a desistência da ação por ausência de bens penhoráveis (ID: 193920714).

No caso dos autos, o acolhimento da desistência independe do consentimento da parte executada (art. 775, do CPC).

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

Torno insubsistente a penhora objeto da decisão proferida em ID: 109316024; por conseguinte, determino a baixa das restrições lançadas via RENAJUD, nos termos dos relatórios ora anexados.

Custas finais, se as houver, pela parte desistente.

Sem honorários advocatícios, pois "A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. (..)" (STJ - REsp: 1675741 PR 2017/0126713-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2019)" Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 22 de abril de 2024 Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta
22/04/2024 21:15

Recebidos os autos
22/04/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:15

Extinto o processo por desistência
19/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/04/2024 17:20

Processo Desarquivado
19/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 14:16

Arquivado Provisoramente
04/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:52

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:10

Recebidos os autos
23/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/11/2022 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/11/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:08

Juntada de Certidão
19/09/2022 21:21

Recebidos os autos
19/09/2022 21:21

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 18:50

Recebidos os autos
21/04/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/02/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 15:42

Expedição de Mandado.
24/11/2021 00:46

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:23

Recebidos os autos
23/11/2021 14:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/11/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/11/2021 08:55

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:38

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:04

Juntada de Certidão
18/08/2021 12:30

Recebidos os autos
18/08/2021 12:30

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 13:09

Juntada de Certidão
28/05/2021 15:51

Juntada de Certidão
27/04/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 15:39

Juntada de Certidão
05/03/2021 14:44

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:56

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:51

Expedição de Ofício.
09/02/2021 14:51

Expedição de Ofício.
09/02/2021 14:51

Expedição de Ofício.
09/02/2021 14:51

Expedição de Ofício.
17/12/2020 15:59

Juntada de Certidão
23/10/2020 18:47

Juntada de Certidão
13/10/2020 16:28

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:54

Juntada de Certidão
31/08/2020 19:10

Juntada de Certidão
31/08/2020 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 15:53

Expedição de Ofício.
31/08/2020 15:53

Expedição de Ofício.
31/08/2020 15:53

Expedição de Ofício.
31/08/2020 15:53

Expedição de Ofício.
31/08/2020 15:53

Expedição de Ofício.
31/08/2020 15:53

Expedição de Ofício.
10/08/2020 15:21

Juntada de Certidão
30/07/2020 21:52

Recebidos os autos
27/07/2020 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:28

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 04:01

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 04:01

Recebidos os autos
01/06/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/05/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 21:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 21:04

Juntada de Certidão
24/04/2020 14:28

Recebidos os autos
23/04/2020 22:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/11/2019 15:55

Processo Desarquivado
07/11/2019 15:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 17:32

Arquivado Definitivamente
14/02/2019 17:32

Expedição de Certidão.
14/02/2019 17:32

Juntada de Certidão
14/02/2019 17:31

Recebidos os autos
31/01/2019 16:06

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
22/01/2019 13:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
22/01/2019 13:20

Juntada de Certidão
30/11/2018 09:45

Decorrido prazo de TRANQUILIDADE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA - ME em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 09:45

Decorrido prazo de KLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 13:23

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 28/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 04:32

Publicado Sentença em 07/11/2018.
07/11/2018 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2018 15:13

Recebidos os autos
04/11/2018 15:13

Homologada a Transação
04/11/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2018 18:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/11/2018 18:59

Expedição de Certidão.
03/11/2018 18:59

Juntada de Certidão
01/11/2018 18:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2018 02:44

Publicado Despacho em 25/10/2018.
24/10/2018 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 16:15

Recebidos os autos
22/10/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 16:15

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2018 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2018 18:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/08/2018 18:33

Juntada de Certidão
29/08/2018 17:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
29/08/2018 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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