21/03/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/02/2025 15:57

Recebidos os autos
20/02/2025 15:57

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 15:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:45

Recebidos os autos
08/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 13:45

Recebidos os autos
08/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 10:14

Recebidos os autos
08/10/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 10:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/09/2024 17:08

Juntada de Petição de agravo interno
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:16

Recebidos os autos
20/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 14:16

Recebidos os autos
20/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024 14:16

Recurso Especial não admitido
19/08/2024 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 14:29

Recebidos os autos
19/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 20:44

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:44

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/07/2024 13:29

Recebidos os autos
17/07/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:42

Juntada de Petição de recurso especial
25/06/2024 02:19

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:22

Expedição de Intimação de Pauta.
15/05/2024 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 17:30

Recebidos os autos
09/05/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
28/04/2024 18:34

Recebidos os autos
28/04/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/04/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
26/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AVALIAÇÃO E PENHORA.

BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO DEVEDOR.

DILIGÊNCIA EXCEPCIONAL.

IMPOSSIBILIDADE.

PENDÊNCIA DE OUTRA MEDIDA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.

PENHORA DEFERIDA NO ROSTO DOS AUTOS EM QUE CONSTA, COMO CREDOR, O ORA AGRAVADO.

MEDIDA MENOS ONEROSA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A hipótese consiste em examinar em examinar a possibilidade de determinação da avaliação e penhora dos bens que guarnecem a residência do devedor. 2.

A existência de penhora pendente de cumprimento obsta o deferimento de novo requerimento de constrição, dessa vez relativo aos bens móveis que supostamente guarnecem a residência do devedor. 2.1.

A penhora no rosto dos autos de execução que tem como credor o ora agravado, com a informação no sentido de que existem imóveis pertencentes ao devedor já penhorados e expectativa de satisfação do crédito, é suficiente para afastar a necessidade de medida, que deve ser vista excepcional, como a determinação de avaliação de bens, por Oficial de Justiça, no interior da residência do devedor. 2.2.

Os bens que guarnecem a residência do devedor são, em regra, impenhoráveis nos termos da regra prevista no art. 833, inc.

II, do CPC. 2.3.

A exceção prevista deve ser assim tratada, especialmente diante de opções igualmente efetivas e menos onerosas, como a já deferida pelo Juízo singular a requerimento do agravante. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
23/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:38

Conhecido o recurso de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 08:12

Recebidos os autos
29/02/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/02/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:57

Recebidos os autos
01/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/01/2024 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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