TJDFT - 0713157-05.2020.8.07.0009

1ª instância - Tribunal do Juri de Samambaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERREIRA DOS SANTOS

CPF *48.***.*36-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

WANDERSON RODRIGUES PIMENTEL

CPF *18.***.*91-55

ROSIMEIRE OLIVEIRA DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 16:25

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2024 14:04

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 14:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 21/10/2024 15:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/10/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/06/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 18:22

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/06/2024 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

  • 13/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 15:52

    Transitado em Julgado em 05/06/2024

  • 06/06/2024 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 19:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/06/2024 18:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

  • 05/06/2024 18:51

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/06/2024 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 05/06/2024 18:50

    Outras decisões

  • 05/06/2024 18:45

    Juntada de ata

  • 09/05/2024 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 04:10

    Publicado Edital em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA - DIA: 05/06/2024 ÀS 09:30 Número do processo: 0713157-05.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS Objeto: Intimação de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *48.***.*36-88, nascido aos 15/10/1972, filho de Maria Ferreira dos Santos e de José Ferreira dos Santos.

    A Dra. , Juíza de Direito Substituta da Tribunal do Júri de Samambaia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMAR O RÉU ACIMA QUALIFICADO para COMPARECER na DATA DESIGNADA DA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO: 05/06/2024 às 09:30, a fim de ser submetido/levado a julgamento, sob pena de julgamento à revelia.

    Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

    DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 18:45:13.

    Eu, RODOLFO SIBIEN RUBERTH, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.

    Juíza de Direito Substituta.

    Mirian Amâncio Cruvinel Godinho Diretora de Secretaria Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

  • 23/04/2024 13:27

    Expedição de Edital.

  • 22/04/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:18

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/06/2024 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 17/04/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/04/2024 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 17/04/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 18:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/11/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 17:00

    Outras decisões

  • 13/11/2023 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 13/11/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 16:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/10/2023 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 25/10/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 18:02

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 11/09/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:48

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 11/09/2023 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2023 13:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 08/09/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 12:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 06/09/2023 18:24

    Juntada de ata

  • 05/09/2023 20:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 19:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 02:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.

  • 03/08/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/07/2023 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 28/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 12:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 25/05/2023 22:12

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 22:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

  • 25/05/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:43

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 25/05/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 08:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 08:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 15:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 12:53

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/02/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2021 23:59:59.

  • 27/10/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 22:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 14:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2020 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 16:08

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703909-22.2019.8.07.0018

Alex Alonso Arja

Distrito Federal

Advogado: Arthur Henrique de Pontes Regis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2019 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0703909-22.2019.8.07.0018

Distrito Federal

Rafael Prichoa Arja

Advogado: Arthur Henrique de Pontes Regis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2019 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0705755-98.2024.8.07.0018

Quintina Sales de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Sarah Marques de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0710099-30.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2021 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0710579-13.2018.8.07.0018

Maria Joana Mendes

Governo do Distrito Federal

Advogado: Leonardo Farias das Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2018 20:19

Exibir Processo