TJDFT - 0703909-22.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL PRICHOA ARJA

CPF *75.***.*42-80

ALEX ALONSO ARJA

CPF *64.***.*06-00

Advogados

ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS

OAB: 27251/DF

CPF *36.***.*03-04

NADIA PRICHOA

CPF *35.***.*80-04

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 17:10

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2024 17:08

    Transitado em Julgado em 18/04/2024

  • 22/04/2024 17:05

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 22/04/2024 17:04

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 05/06/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 07/12/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 06:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 03/12/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de RAFAEL PRICHOA ARJA em 17/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de RAFAEL PRICHOA ARJA em 17/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 00:10

    Publicado Despacho em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:10

    Publicado Despacho em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 08/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 04/11/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 17:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/11/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 17:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/11/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/11/2021 07:37

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 07:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/11/2021 21:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2021 20:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2021 22:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/10/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 09:39

    Juntada de Petição de agravo

  • 08/10/2021 09:38

    Juntada de Petição de agravo

  • 23/09/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 02:16

    Publicado Decisão em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 02:16

    Publicado Decisão em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:37

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 15/09/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:37

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 15/09/2021 15:37

    Indefiro

  • 14/09/2021 11:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/09/2021 11:32

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 14/09/2021 05:35

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 05:35

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/09/2021 19:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2021 19:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2021 21:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/07/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 11:53

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 11:53

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

  • 26/07/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:46

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 26/07/2021 10:45

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/07/2021 02:16

    Publicado Ementa em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:26

    Conhecido o recurso de ALEX ALONSO ARJA - CPF: *64.***.*06-00 (EMBARGANTE) e R. P. A. - CPF: *75.***.*42-80 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 30/06/2021 15:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/06/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:42

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/06/2021 17:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/06/2021 17:42

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 17/06/2021 17:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2021 02:16

    Publicado Ementa em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 11/06/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 09/06/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 18:54

    Conhecido o recurso de ALEX ALONSO ARJA - CPF: *64.***.*06-00 (APELANTE) e R. P. A. - CPF: *75.***.*42-80 (APELANTE) e não-provido

  • 02/06/2021 18:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2021 17:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de memoriais

  • 28/04/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 16:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/04/2021 23:54

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 22:14

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 18/02/2021 14:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 18/02/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/02/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 13:04

    Decorrido prazo de ALEX ALONSO ARJA - CPF: *64.***.*06-00 (APELANTE) e R. P. A. - CPF: *75.***.*42-80 (APELANTE) em 10/02/2021.

  • 11/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de RAFAEL PRICHOA ARJA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de ALEX ALONSO ARJA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:19

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:19

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 19/12/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

  • 16/12/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 20:05

    Indefiro

  • 16/12/2020 18:57

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 15/12/2020 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2020 16:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 11/12/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2020 10:51

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 16/11/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 10:24

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 11/11/2020 13:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 11/11/2020 13:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 10/11/2020.

  • 11/11/2020 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 02:16

    Publicado Despacho em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 23:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2020 17:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 05/10/2020 13:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 05/10/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 02:15

    Publicado Despacho em 19/08/2020.

  • 19/08/2020 02:15

    Publicado Despacho em 19/08/2020.

  • 18/08/2020 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2020 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 18:36

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 15:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 13/08/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 15:28

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 13/08/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2020 07:59

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/06/2020 08:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/06/2020 08:00

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 10:36

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2020 08:00

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 03/04/2020 12:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 03/04/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2020 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 01:15

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 01:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 13:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 05/03/2020 12:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 05/03/2020 12:49

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 12:04

    Juntada de Petição de Cota;

  • 28/01/2020 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 12:56

    Decorrido prazo de ALEX ALONSO ARJA - CPF: *64.***.*06-00 (APELANTE) e R. P. A. - CPF: *75.***.*42-80 (APELANTE) em 27/01/2020.

  • 28/01/2020 02:16

    Decorrido prazo de ALEX ALONSO ARJA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 02:15

    Decorrido prazo de RAFAEL PRICHOA ARJA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 08/01/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 02:16

    Publicado Decisão em 02/12/2019.

  • 29/11/2019 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 02:15

    Publicado Decisão em 28/11/2019.

  • 28/11/2019 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 17:36

    Decisão monocrática de mérito

  • 27/11/2019 10:11

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 26/11/2019 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/11/2019 13:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 26/11/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 18:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/11/2019 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 14:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/10/2019 17:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/10/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 08/10/2019 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 14:08

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 08/10/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 19:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 12:50

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714018-92.2023.8.07.0006

Jose Pereira de Moraes

Jheniffer Kamyla de Oliveira Matos

Advogado: Maria da Penha dos Santos Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0719620-97.2024.8.07.0016

Wilson Andre de Jesus

Cartao Brb S/A

Advogado: Thiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0719304-49.2022.8.07.0018

Antonio Arnobio da Costa

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0714758-48.2022.8.07.0018

Rubia Lima de Araujo da Conceicao

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0706654-96.2024.8.07.0018

Maria Ivanilda Dias da Silva Pereira

Distrito Federal

Advogado: Carmelita Lima Landim Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 15:43

Exibir Processo